Escritura Publica de Constituição de Servidao em Notícias

Quem vende um imóvel, por escritura pública, não necessitará de outro ato, ou de outra declaração de vontade, para que possa ser realizado o registro, pois, na vontade de vender – frise-se mais uma vez... Trata-se de apelação interposta por Imobiliária Mediterrâneo de Guarulhos Ltda., objetivando a reforma da r sentença de fls. 127/138, que indeferiu o registro da escritura pública de venda e compra por... Inconformada com a nota devolutiva que desqualificou a escritura pública de venda e compra por meio da qual adquiriu dos Espólios de Alberto Badra e Somaia Badra os imóveis objeto da transcrição 3.855

QUESTÃO 02 – Discorra acerca da escritura pública de Diretiva Antecipada de Vontade. QUESTÃO 03 – O que é interversão do título de posse... Constituição . Extinção. II... mas conheceram do recurso como pedido de reconsideração, deferindo esse pedido para o fim de reconhecer, para efeito de futura qualificação, que eventual exigência da Eletropaulo de que se institua servidão

administrativa: área de terra com restrição imposta à faculdade de uso e gozo do proprietário, cujo domínio e uso são atribuídos à concessionária por meio de contrato ou escritura de servidão administrativa... Ambiental-RIMA, a partir da data de abertura do prazo para solicitação de audiência pública. § 3º As audiências públicas deverão ser realizadas, preferencialmente, em municípios em que a faixa de servidão... A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 , da Constituição , resolve: Art. 1º Esta Portaria estabelece procedimentos

Cuida-se de “ação de anulação de pacto antenupcial e escritura pública de bens” ajuizada por A. L... QUESTÃO 03 – Duas pessoas, por escritura pública, estabelecem que possuem um relacionamento apenas amoroso, excluída de forma expressa a união estável... A., objetivando a proclamação judicial de nulidade de atos jurídicos, representados por instrumentos de escrituras públicas

Seu trâmite se encontra regulado pela Lei nº 4.717 /65 . b) Ação Civil Pública: Prevista no art. 129 , inciso III , da CF , que afirma que "são funções institucionais do Ministério Público: (...) - promover... Depalle e sua esposa compraram, por escritura notarial, uma casa de habitação no Município de Arradon (Distrito de Morbihan)... tombadas puderem, ou necessitarem, ser tuteladas pela ação civil pública

Quando o representado for pessoa jurídica, a procuração, se não formalizada por escritura pública, deve ser instruída, conforme o caso, com certidão do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas... Na hipótese de compensação de Reserva Legal, a servidão ambiental deve ser averbada na matrícula de todos os imóveis envolvidos. 2.5... não é panaceia nem, portanto, pode ser instrumentalizada para desnaturar o regime de remuneração por emolumentos dos serviços notariais e de registro, então estabelecido pelo § 2.º do artigo 236 da CF

A., que apresentara a registro um instrumento particular, com efeito de escritura pública, de portabilidade de financiamento imobiliário e transferência de alienação fiduciária de bem imóvel em garantia... Segundo o termo de dúvida (fls. 02-05), por meio do referido instrumento particular com força de escritura pública o Banco do Brasil, suscitado, tornou-se credor do mútuo concedido a Raimundo Jenner Paraiso... foram obtidos novo memorial descritivo e nova planta, o que exige que se renove, também, a anuência de todos os confrontantes (cujo rol pode ser tirado do memorial descritivo da área unificada e da servidão

Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova. §... As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido. § 1o As perícias requeridas pela Fazenda... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73

Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova. §... As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido. § 1o As perícias requeridas pela Fazenda... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73

Neste sentido: “A aquisição feita em hasta pública não é diferente das demais... Trata-se de apelação interposta por Elektro Eletricidade e Serviços S/A contra a r. decisão de fls. 280/283, objetivando o ingresso no Registro de Imóveis de Carta de Adjudicação de Instituição de Servidão... recai sobre o imóvel objeto da matrícula nº 6.336, situado à Rua Fulvio Morganti, nº 737, Santana, em razão ao decurso do prazo decadencial de 30 (trinta) anos, constituindo óbice para registro de Escritura