Ato Solene e de Forma Prescrita em Lei em Notícias

dos requisitos do artigo 104 do Código Civil de 2002 , quais sejam, agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei , sendo que, no caso, o último requisito não se mostrou presente... Segurança jurídica O ministro Moura Ribeiro explicou que os testamentos são atos solenes, cercados por formalidades essenciais cujo objetivo é resguardar a última vontade do testador – que não estará mais... Na hipótese dos autos, o ministro ressaltou que o notário é dotado de fé pública, e sua atuação faz parte da própria substância do ato, de forma que sua assinatura – e também a sua presença – é imprescindível

"Como negócio jurídico, o testamento, para ser válido, requer também a presença dos requisitos do artigo 104 do CC , quais sejam, agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei, sendo... bens", manifestada "de forma livre, consciente e espontânea" e desde que "atestada sua capacidade mental para o ato"... O ministro Moura Ribeiro explicou que os testamentos são atos solenes, cercados por formalidades essenciais cujo objetivo é resguardar a última vontade do testador – que não estará mais vivo para confirmá-la

Forma legal. Eficácia dos negócios jurídicos. 14/11 Tema: Modalidades do negócio jurídico. 28/11 Tema: Decadência e prescrição. 6/2/15 Tema: Prova dos negócios jurídicos. Forma prescrita em lei... Atos solenes. 27/2/15 Tema: Registros públicos. Principiologia. Atividade registrária. Atividade tabelioa. 13/3/15 Tema: Testamento como negócio unilateral. Principiologia... Formalidades. 27/3/15 Tema: Atos unilaterais. Títulos de crédito

Podendo destacar requisitos básicos e válidos, são: objetos legais, possíveis e definitivos ou pelo menos determináveis; partes capazes; formas prescritas ou não proibidas (seja oral, escrita ou solene... A autonomia da vontade é o princípio pelo qual o agente tem a possibilidade de praticar um ato jurídico, determinando o conteúdo, a forma e os efeitos... Logo, que a liberdade de contratar é plena, pois não existem ao ato de relacionar com o outro

Além disso, ressalte-se que, na sucessão mortis causa, não se aplica a regra prescrita no art. 1.227 do CC , segundo a qual a constituição ou transmissão dos direitos reais sobre imóveis só se efetiva... Naqueles, ainda é importante distinguir os atos entre os sócios, que os vinculam, e aquelas relações entre os sócios e a própria sociedade empresária, que pressupõem a incorporação aos seus atos constitutivos... Irrelevância para a produção de efeitos externos dos atos de alteração do contrato social

Dessa forma, considerando ser o contrato de arrendamento rural um pacto não solene, desprovido de formalismo legal para sua existência, foi dispensada pelo legislador a exigência da outorga uxória do cônjuge... Dessa forma, tem-se que o stay period reveste-se de natureza material, nada se referindo à prática de atos processuais ou à atividade jurisdicional em si, devendo sua contagem dar-se, pois, em dias corridos... quanto à forma de contagem dos prazos previstos na Lei de Recuperação e Falência - destacadamente acerca do lapso de 180 (cento e oitenta) dias de suspensão das ações executivas e de cobrança contra a

A escritura pública é revestida de todas as solenidades prescritas em lei, demonstrando de forma “pública e solene” a substância do ato, cujo conteúdo possui presunção de veracidade, fato que traz “maior... de preferência ao arrendatário, como garantia do uso econômico da terra explorada por ele, “direito que é exclusivo do preferente em adquirir o imóvel arrendado, em igualdade de condições, sendo uma forma... não poderiam “se valer da própria torpeza para impedir a adjudicação compulsória”, visto que assinaram um contrato com o valor de R$ 40 mil, porém registraram o imóvel com valor menor, para burlar a lei

A escritura pública é revestida de todas as solenidades prescritas em lei, demonstrando de forma pública e solene a substância do ato, cujo conteúdo possui presunção de veracidade, fato que traz maior... de preferência ao arrendatário, como garantia do uso econômico da terra explorada por ele, direito que é exclusivo do preferente em adquirir o imóvel arrendado, em igualdade de condições, sendo uma forma... proprietários não poderiam se valer da própria torpeza para impedir a adjudicação compulsória, visto que assinaram um contrato com o valor de R$ 40 mil, porém registraram o imóvel com valor menor, para burlar a lei

O relator afirmou que a escritura pública é revestida de todas as solenidades prescritas em lei, demonstrando de forma pública e solene a substância do ato, cujo conteúdo possui presunção de veracidade... de preferência ao arrendatário, como garantia do uso econômico da terra explorada por ele, direito que é exclusivo do preferente em adquirir o imóvel arrendado, em igualdade de condições, sendo uma forma... proprietários não poderiam se valer da própria torpeza para impedir a adjudicação compulsória, visto que assinaram um contrato com o valor de R$ 40 mil, porém registraram o imóvel com valor menor, para burlar a lei

O relator afirmou que a escritura pública é revestida de todas as solenidades prescritas em lei, demonstrando de forma pública e solene a substância do ato, cujo conteúdo possui presunção de veracidade... de preferência ao arrendatário, como garantia do uso econômico da terra explorada por ele, direito que é exclusivo do preferente em adquirir o imóvel arrendado, em igualdade de condições, sendo uma forma... proprietários não poderiam se valer da própria torpeza para impedir a adjudicação compulsória, visto que assinaram um contrato com o valor de R$ 40 mil, porém registraram o imóvel com valor menor, para burlar a lei