Habeas Corpus Para Declaração de Nulidade Processual em Notícias

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 768304 - PE (2022/0277877-6) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS... NULIDADE. CONDENAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE PROVAS DECLARADAS ILÍCITAS PELO STJ NO HC N. 51.586/PE. AÇÃO PENAL DECORRENTE DE DESMEMBRAMENTO QUE OCORREU ANTES DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS... Da análise da decisão proferida no Habeas Corpus n. 51.586/PE , da lavra da eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura, ficou consignado que: [...]

Para evitar a declaração de nulidade dos atos, o desembargador Antonio Ivan Athie, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender o interrogatório... Caso contrário, avaliou, o Judiciário pode incorrer em ilegalidade, com posterior declaração de nulidade dos atos por tribunais superiores... A sessão estava marcada para ocorrer por videoconferência devido às medidas de isolamento social adotadas para reduzir a propagação do coronavírus

Habeas Corpus não conhecido... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO... Precedentes. - Habeas corpus não conhecido

Pedido de rejeição do habeas corpus – Caso sejam superadas as preliminares e os ministros decidam julgar a questão, no mérito, a procuradora-geral requer a rejeição do habeas corpus... O segundo argumento é de que, de fato, não há ameaça à liberdade de locomoção de Lula – situação em que é permitido o habeas corpus... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), o não conhecimento de um habeas corpus em favor do ex-presidente Lula numa ação do Ministério

Pedido de rejeição do habeas corpus – Caso sejam superadas as preliminares e os ministros decidam julgar a questão, no mérito, a procuradora-geral requer a rejeição do habeas corpus... O segundo argumento é de que, de fato, não há ameaça à liberdade de locomoção de Lula – situação em que é permitido o habeas corpus... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), o não conhecimento de um habeas corpus em favor do ex-presidente Lula numa ação do Ministério

Diante da nomeação, a Defensoria Pública pediu a declaração de nulidade do ato e a imediata remessa do processo àquele órgão para que assumisse a defesa do acusado... O pleito foi indeferido, o que motivou o ajuizamento de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Goiás. Denegada a ordem, outro habeas corpus foi impetrado no STJ... “Quanto à declaração de nulidade dos atos já praticados, porém, não verifico a presença dos requisitos para a concessão da liminar, pois não está demonstrado nos autos o prejuízo à defesa pela atuação

Diante da nomeação, a Defensoria Pública pediu a declaração de nulidade do ato e a imediata remessa do processo àquele órgão para que assumisse a defesa do acusado... O pleito foi indeferido, o que motivou o ajuizamento de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Goiás. Denegada a ordem, outro habeas corpus foi impetrado no STJ... “Quanto à declaração de nulidade dos atos já praticados, porém, não verifico a presença dos requisitos para a concessão da liminar, pois não está demonstrado nos autos o prejuízo à defesa pela atuação

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 816024 - SP (2023/0123964-5) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES... Requer, assim, a concessão da liminar para deferir ao paciente o direito de aguardar o julgamento do mérito deste habeas corpus em liberdade e, no mérito, a concessão da ordem para declarar a nulidade... Prestadas as informações (fls. 83/111), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do habeas corpus , mas por sua concessão, de ofício, para reconhecer a nulidade da ação penal a

Diante da nomeação, a Defensoria Pública pediu a declaração de nulidade do ato e a imediata remessa do processo àquele órgão para que assumisse a defesa do acusado... O pleito foi indeferido, o que motivou o ajuizamento de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Goiás. Denegada a ordem, outro habeas corpus foi impetrado no STJ... “Quanto à declaração de nulidade dos atos já praticados, porém, não verifico a presença dos requisitos para a concessão da liminar, pois não está demonstrado nos autos o prejuízo à defesa pela atuação

Diante da nomeação, a Defensoria Pública pediu a declaração de nulidade do ato e a imediata remessa do processo àquele órgão para que assumisse a defesa do acusado... O pleito foi indeferido, o que motivou o ajuizamento de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Goiás. Denegada a ordem, outro habeas corpus foi impetrado no STJ... “Quanto à declaração de nulidade dos atos já praticados, porém, não verifico a presença dos requisitos para a concessão da liminar, pois não está demonstrado nos autos o prejuízo à defesa pela atuação