Habeas Corpus Preventivo (Salvo Conduto) em Notícias

Outra hipótese é o Habeas Corpus preventivo, essa medida é usada antes da decisão que impõe a restrição, ou seja, é usado para expedição de um salvo-conduto... Nesse sentido é possível usar o habeas corpus preventivo afim de circular nas ruas mesmo com a ordem de proibição em razão da quarentena... Salvo-conduto seria uma ordem emitida no sentido de proibir que se prenda alguém mesmo que venha a se encontrar em uma situação ensejadora de prisão

Liminar dá a motorista salvo conduto contra bafômetro O agente de segurança obteve na quarta-feira (dia 23 de julho) salvo conduto para não ser submetido ao teste do bafômetro ou a qualquer outro teste... Nesta quinta-feira (dia 24 de julho), porém, o desembargador Paulo Cesar Salomão, que também integra a Seção Criminal, negou liminar em um habeas corpus preventivo semelhante em favor de Cláudio Márcio... A Seção Criminal do TJ recebeu até agora 10 pedidos de habeas corpus e um mandado de segurança com o mesmo teor

O juiz José Armando Ponte Dias Júnior, da 7ª Vara Criminal de Natal, deferiu um pedido de liminar que concede Habeas Corpus Preventivo em favor dos manifestantes que ocupam o pátio da Câmara Municipal... Pela liminar, o salvo conduto os proteje a fim de que não possam ser importunados por ordem do presidente da Câmara Municipal de Natal, do Chefe da Guarda Municipal, nem do Secretário de Defesa Social... Com isso, o magistrado deferiu o pedido de liminar para que se expeça em favor dos manifestantes o salvo conduto, a fim de que não sejam importunados por ordem das autoridades citadas, desde que a manifestação

À unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou o pedido de habeas corpus preventivo em favor de Maria José Rolins de Omena... Para a defesa, existe a necessidade da expedição de um salvo conduto, ao entender que a paciente vem sofrendo constrangimento ilegal, tendo em vista que foi incumbida de uma obrigação sem que ao menos... Assim, não se vislumbra a presença de requisitos ensejadores da expedição de salvo conduto, haja vista que a paciente não se acha ameaçada ou na iminência de sofrer constrangimento ilegal, uma vez que

SALVO CONDUTO. IMPETRAÇAO CONTRA LEI EM TESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO DEMONSTRADO. 1... Neste sentido, vale destacar o parecer do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista no AgRg no Recurso em Habeas Corpus Nº 25.118 - MG, RECURSO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO... Somente é cabível o habeas corpus preventivo em casos em que haja fundado receio de que o paciente possa vir a sofrer coação ilegal a seu direito de ir, vir e permanecer

O juiz José Armando Ponte Dias Júnior, da 7ª Vara Criminal de Natal, deferiu um pedido de liminar que concede Habeas Corpus Preventivo em favor dos manifestantes que ocupam o pátio da Câmara Municipal... Pela liminar, o salvo conduto os proteje a fim de que não possam ser importunados por ordem do presidente da Câmara Municipal de Natal, do Chefe da Guarda Municipal, nem do Secretário de Defesa Social... Com isso, o magistrado deferiu o pedido de liminar para que se expeça em favor dos manifestantes o salvo conduto, a fim de que não sejam "importunados" por ordem das autoridades citadas, desde que a manifestação

O habeas corpus preventivo de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado nesta tarde... Na ocasião, Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão de hoje... corpus preventivo a Lula

Um advogado que se apresenta como cidadão de 31 anos, pessoa de família, bem comportado, com consciência social, integrante de uma sociedade jurídica, religiosa e maçônica impetrou Habeas Corpus preventivo... ( HC 103998 ) contra a obrigatoriedade de realizar exame de alcoolemia (teste do bafômetro) Em liminar, ele requer salvo conduto para evitar apreensão do veículo ou a sua prisão pela negativa de fazer

Nesta quinta-feira (dia 24 de julho), porém, o desembargador Paulo Cesar Salomão, que também integra a Seção Criminal, negou liminar em um habeas corpus preventivo semelhante em favor de Cláudio Márcio... O agente de segurança Marcos Aurélio Lisboa Rodrigues obteve na quarta-feira (dia 23 de julho) salvo conduto para não ser submetido ao teste do bafômetro ou a qualquer outro teste de alcoolemia... Na única decisão favorável até o momento, o desembargador Antonio José determina que se expeça o salvo conduto ao agente Marcos Aurélio para que, "caso se negue, em diligência policial, a submeter-se ao

Nesta quinta-feira (dia 24 de julho), porém, o desembargador Paulo Cesar Salomão, que também integra a Seção Criminal, negou liminar em um habeas corpus preventivo semelhante em favor de Cláudio Márcio... O agente de segurança Marcos Aurélio Lisboa Rodrigues obteve na quarta-feira (dia 23 de julho) salvo conduto para não ser submetido ao teste do bafômetro ou a qualquer outro teste de alcoolemia... Na única decisão favorável até o momento, o desembargador Antonio José determina que se expeça o salvo conduto ao agente Marcos Aurélio para que, "caso se negue, em diligência policial, a submeter-se ao