Habeas Corpus Preventivo (Salvo Conduto) em Notícias

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  • É cabível Habeas Corpus preventivo visando garantir o direito de circular pelas ruas de São Paulo?

    Notícias23/04/2020Michel Radamés
    Outra hipótese é o Habeas Corpus preventivo, essa medida é usada antes da decisão que impõe a restrição, ou seja, é usado para expedição de um salvo-conduto... Nesse sentido é possível usar o habeas corpus preventivo afim de circular nas ruas mesmo com a ordem de proibição em razão da quarentena... Salvo-conduto seria uma ordem emitida no sentido de proibir que se prenda alguém mesmo que venha a se encontrar em uma situação ensejadora de prisão
  • Liminar dá a motorista salvo conduto contra bafômetro

    Notícias28/07/2008Nota Dez
    Liminar dá a motorista salvo conduto contra bafômetro O agente de segurança obteve na quarta-feira (dia 23 de julho) salvo conduto para não ser submetido ao teste do bafômetro ou a qualquer outro teste... Nesta quinta-feira (dia 24 de julho), porém, o desembargador Paulo Cesar Salomão, que também integra a Seção Criminal, negou liminar em um habeas corpus preventivo semelhante em favor de Cláudio Márcio... A Seção Criminal do TJ recebeu até agora 10 pedidos de habeas corpus e um mandado de segurança com o mesmo teor
  • Salvo conduto dá garantia de permanência de manisfestante na CMN

    O juiz José Armando Ponte Dias Júnior, da 7ª Vara Criminal de Natal, deferiu um pedido de liminar que concede Habeas Corpus Preventivo em favor dos manifestantes que ocupam o pátio da Câmara Municipal... Pela liminar, o salvo conduto os proteje a fim de que não possam ser importunados por ordem do presidente da Câmara Municipal de Natal, do Chefe da Guarda Municipal, nem do Secretário de Defesa Social... Com isso, o magistrado deferiu o pedido de liminar para que se expeça em favor dos manifestantes o salvo conduto, a fim de que não sejam importunados por ordem das autoridades citadas, desde que a manifestação
  • Alimentos: TJ-AL nega habeas corpus preventivo à avó

    Notícias08/07/2010COAD
    À unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou o pedido de habeas corpus preventivo em favor de Maria José Rolins de Omena... Para a defesa, existe a necessidade da expedição de um salvo conduto, ao entender que a paciente vem sofrendo constrangimento ilegal, tendo em vista que foi incumbida de uma obrigação sem que ao menos... Assim, não se vislumbra a presença de requisitos ensejadores da expedição de salvo conduto, haja vista que a paciente não se acha ameaçada ou na iminência de sofrer constrangimento ilegal, uma vez que
  • É cabível habeas corpus preventivo para não se submeter ao teste do bafômetro? - Aparecido da Silva Bitencourt

    Notícias11/05/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    SALVO CONDUTO. IMPETRAÇAO CONTRA LEI EM TESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO DEMONSTRADO. 1... Neste sentido, vale destacar o parecer do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista no AgRg no Recurso em Habeas Corpus Nº 25.118 - MG, RECURSO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO... Somente é cabível o habeas corpus preventivo em casos em que haja fundado receio de que o paciente possa vir a sofrer coação ilegal a seu direito de ir, vir e permanecer
  • Salvo conduto dá garantia de permanência de manisfestante na CMN

    O juiz José Armando Ponte Dias Júnior, da 7ª Vara Criminal de Natal, deferiu um pedido de liminar que concede Habeas Corpus Preventivo em favor dos manifestantes que ocupam o pátio da Câmara Municipal... Pela liminar, o salvo conduto os proteje a fim de que não possam ser importunados por ordem do presidente da Câmara Municipal de Natal, do Chefe da Guarda Municipal, nem do Secretário de Defesa Social... Com isso, o magistrado deferiu o pedido de liminar para que se expeça em favor dos manifestantes o salvo conduto, a fim de que não sejam "importunados" por ordem das autoridades citadas, desde que a manifestação
  • Advogado pede salvo conduto contra bafômetro

    Notícias26/05/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Um advogado que se apresenta como cidadão de 31 anos, pessoa de família, bem comportado, com consciência social, integrante de uma sociedade jurídica, religiosa e maçônica impetrou Habeas Corpus preventivo... ( HC 103998 ) contra a obrigatoriedade de realizar exame de alcoolemia (teste do bafômetro) Em liminar, ele requer salvo conduto para evitar apreensão do veículo ou a sua prisão pela negativa de fazer
  • Liminar dá a motorista salvo conduto contra bafômetro

    Notícias24/07/2008Âmbito Jurídico
    Nesta quinta-feira (dia 24 de julho), porém, o desembargador Paulo Cesar Salomão, que também integra a Seção Criminal, negou liminar em um habeas corpus preventivo semelhante em favor de Cláudio Márcio... O agente de segurança Marcos Aurélio Lisboa Rodrigues obteve na quarta-feira (dia 23 de julho) salvo conduto para não ser submetido ao teste do bafômetro ou a qualquer outro teste de alcoolemia... Na única decisão favorável até o momento, o desembargador Antonio José determina que se expeça o salvo conduto ao agente Marcos Aurélio para que, "caso se negue, em diligência policial, a submeter-se ao
  • Liminar dá a motorista salvo conduto contra bafômetro

    Notícias24/07/2008Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    Nesta quinta-feira (dia 24 de julho), porém, o desembargador Paulo Cesar Salomão, que também integra a Seção Criminal, negou liminar em um habeas corpus preventivo semelhante em favor de Cláudio Márcio... O agente de segurança Marcos Aurélio Lisboa Rodrigues obteve na quarta-feira (dia 23 de julho) salvo conduto para não ser submetido ao teste do bafômetro ou a qualquer outro teste de alcoolemia... Na única decisão favorável até o momento, o desembargador Antonio José determina que se expeça o salvo conduto ao agente Marcos Aurélio para que, "caso se negue, em diligência policial, a submeter-se ao
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