Habeas Corpus Substitutivo de Revisão Criminal em Notícias

corpus substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal... HABEAS CORPUS Nº 816024 - SP (2023/0123964-5) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES... Sustenta a Defensoria Pública que, ao ajuizar Revisão Criminal, os autos físicos foram remetidos à DPE/SP para exame, qual não foi a surpresa, ao se constatar que a prova oral produzida, que serviu de

“A condenação transitou em julgado e portanto o habeas corpus é substitutivo de revisão criminal... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável (não conheceu) pedido de Habeas Corpus ( HC 118045 ) feito pela defesa do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, contra condenação... por destruição de provas relacionadas a investigação criminal

“Não está, tout court, ao talante da parte optar entre recurso especial⁄agravo e habeas corpus, ou entre este e a revisão criminal. Não... Logo, não cabe o habeas corpus, porque ele é substitutivo de recurso ordinário que não cabe... Já no Habeas Corpus 2, julgado pelo STJ em 14 de junho de 1989, essa ampliação era destacada. O HC foi conhecido como substitutivo de “recurso necessário”, mas negado

Como o writ não foi conhecido na origem apenas em razão de ter sido impetrado como substitutivo de revisão criminal, verifica-se a ocorrência de ilegalidade por falta de prestação jurisdicional, por ser... corpus não desvirtuar a finalidade desse remédio constitucional” Nesta linha intelectiva: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO... Habeas Corpus não conhecido

Ainda que se trate de habeas corpus substitutivo de recurso especial ou revisão criminal, é possível a concessão da ordem quando presente situação de manifesta ilegalidade, como verificado no caso em apreço... utm_medium=copy_link AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. CABIMENTO

como substitutivo de recurso, seja de revisão criminal, salvo em situações excepcionais... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, habeas corpus, com pedido de liminar, para trancar ação penal contra o ex-secretário de Governo do Estado do Piauí Wilson Nunes... Situações excepcionais O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, afirmou no seu voto que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o STJ não têm mais admitido o habeas corpus como meio processual adequado, seja

É inadmissível habeas corpus em substituição ao recurso próprio, também à revisão criminal, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo se verificada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. EMPURRÃO CONTRA A VÍTIMA. VIOLÊNCIA FÍSICA CARACTERIZADA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ

Não está, tout court , ao talante da parte optar entre recurso especial/agravo e habeas corpus, ou entre este e a revisão criminal. Não... Logo, não cabe o habeas corpus, porque ele é substitutivo de recurso ordinário que não cabe... Já no Habeas Corpus 2, julgado pelo STJ em 14 de junho de 1989, essa ampliação era destacada. O HC foi conhecido como substitutivo de recurso necessário, mas negado

Conhecemos HC substitutivo de revisão criminal, por exemplo, que a mim me parece enorme avanço”, disse... A importância do Habeas Corpus como “remédio” constitucional para defender o direito à liberdade foi exaltada por ministros do Supremo Tribunal Federal na sessão de julgamento desta quinta-feira (22/3)... E acrescentou que o STF já ensaiou a revogação da súmula 691, segundo a qual não compete ao Supremo conhecer de HC impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior

Não está, tout court , ao talante da parte optar entre recurso especial/agravo e habeas corpus, ou entre este e a revisão criminal. Não... Logo, não cabe o habeas corpus, porque ele é substitutivo de recurso ordinário que não cabe... Já no Habeas Corpus 2, julgado pelo STJ em 14 de junho de 1989, essa ampliação era destacada. O HC foi conhecido como substitutivo de recurso necessário, mas negado