Home Care Plano de Saúde em Notícias

O tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu pela abusividade da negativa de cobertura do home care à paciente idosa e portadora de esclerose múltipla, considerou prática reprovável do plano de saúde

(Imagem: Freepik) Plano de saúde deve providencias tratamento via home care que beneficiária precisa para tratamento de saúde. A operadora deve fornecer insumos, medicamentos e enfermeira 24 horas... Diante disso, deferiu a tutela provisória e determinou que o plano de saúde providencie o tratamento via home care integral do qual necessita a paciente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil... Em síntese, pretende que seja concedida a tutela antecipada para que a operadora de saúde providencie o tratamento via home care integral do qual necessita, com os insumos, medicamentos e enfermeira 24

O plano de saúde negou a concessão de home care sob a justificativa de não haver cobertura para internação domiciliar... Saiba mais: Paciente tem direito a home care pelo plano de saúde O juiz da 3ª Vara Cível de Ceilândia concedeu a liminar pleiteada e, no mérito, confirmou a decisão que prevê: custeio do tratamento domiciliar... A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão de 1ª Instância, determinando ao plano de saúde Cassi Família arcar com as despesas de tratamento domiciliar (home care) a segurado, com supervisão de técnico

Um internauta acessou as redes sociais do escritório Posocco & Advogados Associados e deixou a seguinte pergunta: Plano de saúde pode limitar home care?

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a operadora de plano de saúde arcasse com o serviço “home care” em favor de idosa portadora de Alzheimer, que dependia de uso contínuo de oxigênio e serviços... de “home care”, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária em caso de descumprimento... em casa, livre do risco de infecções hospitalares, com a cobertura das despesas pelo plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido como home care , sem indicação médica... O juízo de primeiro grau considerou que a redução foi indevida e determinou que o plano mantivesse o home care de forma integral... Significativa diminuição da assistência à saúde deve ser considerada abusiva A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, ponderou que, mesmo não tendo havido a suspensão total do home care

“Tendo em vista que o plano de saúde oferece cobertura à enfermidade do autor, bem como que, de acordo com os documentos apresentados, ele necessitava do serviço de home care para melhora de seu quadro... Entretanto, a última sonda venceu em 12 de dezembro de 2021 e o plano de saúde negou a cobertura... Afirma, ainda, que dos medicamentos solicitados não há obrigatoriedade de fornecimento destes e nem de insumos de higiene pessoal em home care

Custo Sanseverino destacou que o serviço de home care , quando necessário – como no caso analisado –, é menos oneroso para o plano de saúde do que a internação em hospital... Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente... –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual

Com o plano desde 1984, a recorrente recebeu orientação médica para home care diante da piora do seu quadro de saúde... Fonte: Revista Consultor Jurídico https://www.conjur.com.br/2018-nov-24/plano-saúde-oferecer-home-care-idosa-parkinson... Diante de circunstâncias fáticas, o plano de saúde deve fornecer tratamento conforme prescrição médica, mesmo que não esteja previsto contratualmente

Processo nº 0848162-49.2019.8.15.2001 – Sentença Plano de Saúde Home Care... Além disso, apontou documento que demonstra a cobertura pelo plano de saúde do home care por 30 dias e sua posterior suspensão sem prévia comunicação... de saúde cubra os serviços de internação domiciliar (home care)