Homicídio Legítima Defesa em Notícias

A pesquisa começa em 2005, porque esse foi o ano que a Flórida aprovou a lei “Stand Your Ground” , que expandiu largamente o conceito de legítima defesa que prevalecia desde a época colonial... A lei “Stand your ground” (não se retire) elimina, em primeiro lugar, uma das condições do princípio da legítima defesa, que é o dever de se retirar ( duty to retreat ), antes de usar “força letal”... E A lei também vale para casos de “defesa de outrem”, caso isso seja considerado necessário. A lei sempre foi controversa

O réu alegou legítima defesa. Disse que sofreu agressão física, seguida de ameaça de morte... Reproduziu trecho da sentença, que refere ter ficado configurada a legítima defesa real, e não a putativa (em que há suposição de perigo)... A relatora da ação, Desembargadora Marilene Bonzanini, entendeu que o réu agiu em legítima defesa própria, depois de ser agredido e ameaçado. Caso O caso ocorreu na cidade de Lagoa Vermelha

O réu alegou legítima defesa. Disse que sofreu agressão física, seguida de ameaça de morte... Reproduziu trecho da sentença, que refere ter ficado configurada a legítima defesa real, e não a putativa (em que há suposição de perigo)... A relatora da ação, Desembargadora Marilene Bonzanini, entendeu que o réu agiu em legítima defesa própria, depois de ser agredido e ameaçado. Caso O caso ocorreu na cidade de Lagoa Vermelha

O réu alegou legítima defesa. Disse que sofreu agressão física, seguida de ameaça de morte... Reproduziu trecho da sentença, que refere ter ficado configurada a legítima defesa real, e não a putativa (em que há suposição de perigo)... A relatora da ação, Desembargadora Marilene Bonzanini, entendeu que o réu agiu em legítima defesa própria, depois de ser agredido e ameaçado. Caso O caso ocorreu na cidade de Lagoa Vermelha

O réu alegou legítima defesa. Disse que sofreu agressão física, seguida de ameaça de morte... Reproduziu trecho da sentença, que refere ter ficado configurada a legítima defesa real, e não a putativa (em que há suposição de perigo)... A relatora da ação, Desembargadora Marilene Bonzanini, entendeu que o réu agiu em legítima defesa própria, depois de ser agredido e ameaçado. Caso O caso ocorreu na cidade de Lagoa Vermelha

O réu alegou legítima defesa. Disse que sofreu agressão física, seguida de ameaça de morte... Reproduziu trecho da sentença, que refere ter ficado configurada a legítima defesa real, e não a putativa (em que há suposição de perigo)... A relatora da ação, Desembargadora Marilene Bonzanini, entendeu que o réu agiu em legítima defesa própria, depois de ser agredido e ameaçado. Caso O caso ocorreu na cidade de Lagoa Vermelha

A decisão foi tomada após ter sido provado que os policiais militares Cleiton Pinheiro Batista, Wandon Reis dos Santos e Alex Sandro Souza, acusados do crime, agiram em legítima defesa ao dispararem e... defesa... magistrado concluiu que as constatações da perícia corroboram para a hipótese de que houve um confronto policial e confirmam a versão dos fatos contada pelos policiais, que alegam terem disparado em legítima defesa

Segundo o colegiado, reconhecida a probabilidade da legítima defesa, é impossível a manutenção da prisão preventiva... Segundo ele, constatada a existência de indícios da excludente de ilicitude de legítima defesa, mostra-se indevida a decretação da prisão preventiva... A existência de provas que sinalizem legítima defesa, com perspectivas concretas de absolvição, pode ser analisada em Habeas Corpus, sem a necessidade de aprofundamento cognitivo

Na legítima defesa, para que ela possa efetivamente ser legítima, a repulsa precisa ser concomitante ou quando a agressão está na iminência de acontecer... Silvia Pimentel, professora de Direito da PUC-SP e fundadora do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher “Lembrei do instituto da Legítima Defesa da Honra, que era aparentemente... Percebo que há um padrão de tentativa de legítima defesa da honra nos casos de feminicídio. Tenho, ainda, o objetivo de fazer uma coleta estatística sobre isso.”

Mesmo assim, até hoje a “legítima defesa” só poderia ser considerada para crimes contra pessoas... A decisão também nos mostra que a justiça está pronta para começar a considerar animais como membros da sociedade, com direito à legítima defesa A jurisprudência atual do STF considera que homicídios praticados... Legitima defesa dos animais é inédita no Brasil Segundo Paulo Gracia Bernardo (Gracia Bernardo Filho Advogados), advogado de Moacir, este é o primeiro caso brasileiro onde se discute se houve ou não “legítima defesa