Homicídio Absolvição Sumária Legítima Defesa em Notícias

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que rejeitou o pedido de absolvição sumária com base em legítima defesa da honra... segundo o qual a vítima teria adotado "atitudes repulsivas" e provocativas contra o marido, o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa da honra e a absolvição sumária do réu... Ainda assim, ele lembrou que, pelo menos desde 1991, o tribunal refuta com veemência a tese de legítima defesa da honra como fundamento para a absolvição em casos de homicídio cometido pelo marido contra

Somente a certeza de inocência pode justificar a absolvição sumária... A defesa tentou a absolvição com o reconhecimento da legítima defesa ou, alternativamente, a desclassificação para crime de lesão corporal... O réu alegou legítima defesa, mas isso não ficou provado nos autos, segundo os desembargadores. O acusado teria desferido golpe de arma branca na nuca da vítima enquanto estavam em um bar

Somente a certeza de inocência pode justificar a absolvição sumária... A defesa tentou a absolvição com o reconhecimento da legítima defesa ou, alternativamente, a desclassificação para crime de lesão corporal... O réu alegou legítima defesa, mas isso não ficou provado nos autos, segundo os desembargadores. O acusado teria desferido golpe de arma branca na nuca da vítima enquanto estavam em um bar

A decisão foi mantida pelo TJ/SC, que rejeitou o pedido de absolvição sumária com base em legítima defesa da honra... que ainda se postula, em pleno ano de 2019, a absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima... Ainda assim, ele lembrou que, pelo menos desde 1991, o tribunal refuta com veemência a tese de legítima defesa da honra como fundamento para a absolvição em casos de homicídio cometido pelo marido contra

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que rejeitou o pedido de absolvição sumária com base em legítima defesa da honra... segundo o qual a vítima teria adotado "atitudes repulsivas" e provocativas contra o marido, o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa da honra e a absolvição sumária do réu... Ainda assim, ele lembrou que, pelo menos desde 1991, o tribunal refuta com veemência a tese de legítima defesa da honra como fundamento para a absolvição em casos de homicídio cometido pelo marido contra

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que rejeitou o pedido de absolvição sumária com base em legítima defesa da honra... segundo o qual a vítima teria adotado "atitudes repulsivas" e provocativas contra o marido, o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa da honra e a absolvição sumária do réu... Ainda assim, ele lembrou que, pelo menos desde 1991, o tribunal refuta com veemência a tese de legítima defesa da honra como fundamento para a absolvição em casos de homicídio cometido pelo marido contra

Os advogados e o acusado argumentaram que a vítima teria adotado “atitudes repulsivas” e provocativas contra o marido, o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa da honra e a absolvição sumária... Em 1991, já foi fixada tese no sentido de que não prevalece a legítima defesa da honra nesses casos”, diz... “No segundo julgamento, em 1981, os jurados entenderam que Doca não agiu em legítima defesa da honra, mas que ocorrera homicídio doloso qualificado, sendo ele condenado a quinze anos de reclusão

No recurso especial, a defesa afirmou que a vítima teria adotado "atitudes repulsivas" e provocativas contra o marido, o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa da honra e a absolvição sumária... Ainda assim, ele lembrou que, pelo menos desde 1991, o tribunal refuta com veemência a tese de legítima defesa da honra como fundamento para a absolvição em casos de homicídio cometido pelo marido contra... "Surpreende saber que ainda se postula, em pleno ano de 2019, a absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima"

No Recurso em Sentido Estrito nº 26321/2009, o acusado solicita sua absolvição sumária, alegando ter agido em legítima defesa e que, por essa razão, não haveria elementos concretos para sustentar a sentença... acobertado pela excludente de ilicitude da legítima defesa... O desembargador relator citou jurisprudência pacificada em outros tribunais, segundo a qual a "absolvição sumária só será possível em sede de pronúncia quando o magistrado se convencer tenha o réu agido

o reconhecimento de legítima defesa da honra e a absolvição sumária do réu... Ainda assim, ele lembrou que, pelo menos desde 1991, o tribunal refuta com veemência a tese de legítima defesa da honra como fundamento para a absolvição em casos de homicídio cometido pelo marido contra... O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz repudiou o argumento da defesa segundo o qual a vítima teria adotado "atitudes repulsivas" e provocativas contra o marido, o que justificaria