Pronuncia. Homicidio. Legitima Defesa em Notícias

Em votação secreta, os jurados afirmaram a materialidade e a autoria, porém admitiram a tese da legítima defesa, restando prejudicados os demais quesitos... Por sua vez, a defesa do acusado afirmou a tese de legítima defesa e pediu a absolvição por clemência... Na sessão de julgamento, o Ministério Público do DF sustentou a tese acusatória contida na pronúncia e pediu a condenação do réu

O magistrado acolheu parecer do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) de que os militares agiram em legítima defesa, nos termos do artigo 23 , inciso II e do artigo 25 , ambos do Código Penal... Os policiais militares Zaqueu Camilo dos Santos e Marcelo Norões de Souza foram absolvidos sumariamente pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, da acusação de homicídio de... Ao proferir a sentença, o magistrado rememorou que, para a decisão de pronúncia (submissão dos réus a júri popular) é necessário que o juiz esteja convencido da materialidade do crime e da presença de

O desembargador negou também o pedido de reconhecimento de legítima defesa e o afastamento da qualificadora do § 2º , IV , do artigo 121 do Código Penal , sob pena de usurpação da competência assegurada... pediram a despronúncia com a alegação da inexistência de elementos indiciários mínimos que apontem a autoria delitiva no presente caso e pleitearam pelo reconhecimento da excludente de ilicitude da legítima defesa... defesa

C.D.C. , assassinou o agressor disparando tiros contra ele, em legítima defesa de terceiro, no caso, seu próprio pai... Fazendeiro e agricultor no município goiano de Niquelândia, eles alegam que teriam agido em legítima defesa e pretendem ser absolvidos... Segundo os advogados, a justiça de primeira instância não analisou o argumento de que, no caso, teria ocorrido legítima defesa, tendo decidido pronunciar pai e filho

C.D.C. , assassinou o agressor disparando tiros contra ele, em legítima defesa de terceiro, no caso, seu próprio pai... Fazendeiro e agricultor no município goiano de Niquelândia, eles alegam que teriam agido em legítima defesa e pretendem ser absolvidos... Segundo os advogados, a justiça de primeira instância não analisou o argumento de que, no caso, teria ocorrido legítima defesa, tendo decidido pronunciar pai e filho

L.L.S busca absolvição sumária, sob alegação de que agiu em legítima defesa... Em seu voto, ele transcreve parte da sentença de pronúncia e lembra que, em que pese a tese de que o acusado agiu impelido pela excludente de ilicitude da legítima defesa, os argumentos não podem ser acatados... “Esse interrogatório, apesar de demonstrar eventual legítima defesa, é insuficiente para a decretação da absolvição sumária, pois é a única prova que demonstra a dinâmica dos fatos, tendo em vista que

C.D.C. , assassinou o agressor disparando tiros contra ele, em legítima defesa de terceiro, no caso, seu próprio pai... Fazendeiro e agricultor no município goiano de Niquelândia, eles alegam que teriam agido em legítima defesa e pretendem ser absolvidos... Segundo os advogados, a justiça de primeira instância não analisou o argumento de que, no caso, teria ocorrido legítima defesa, tendo decidido pronunciar pai e filho

O magistrado acolheu parecer do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) de que os militares agiram em legítima defesa, nos termos do artigo 23 , inciso II e do artigo 25 , ambos do Código Penal... Os policiais militares Zaqueu Camilo dos Santos e Marcelo Norões de Souza foram absolvidos sumariamente pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, da acusação de homicídio de... Ao proferir a sentença, o magistrado rememorou que, para a decisão de pronúncia (submissão dos réus a júri popular) é necessário que o juiz esteja convencido da materialidade do crime e da presença de

Quando restar comprovado nos autos a materialidade e os indícios de autoria do crime de homicídio e ficar incerta a alegação de legítima defesa, impõe-se a pronúncia do réu para a apreciação do mérito... No caso em questão, o magistrado explicou que o réu não negou que tenha assassinado a vítima, mas apenas que foi em legítima defesa... já que teria restado demonstrado na fase policial que ele havia agido em legítima defesa após diversas ameaças da vítima, supostamente munida com um revólver

Quando restar comprovado nos autos a materialidade e os indícios de autoria do crime de homicídio e ficar incerta a alegação de legítima defesa, impõe-se a pronúncia do réu para a apreciação do mérito... No caso em questão, o magistrado explicou que o réu não negou que tenha assassinado a vítima, mas apenas que foi em legítima defesa... já que teria restado demonstrado na fase policial que ele havia agido em legítima defesa após diversas ameaças da vítima, supostamente munida com um revólver