STF Set22 - Quebra da Cadeia de Custódia - Provas destruídas - Recebimento da Denúncia sem Fundamentação - Suspensão da Ação
Com efeito, a fundamentação da decisão monocrática que desproveu o recurso ordinário, a qual foi posteriormente integrada ao ato coator proferido pelo órgão colegiado do STJ, promoveu uma análise formal... De acordo com Geraldo Prado, "um dos aspectos mais delicados da aquisição de fontes de prova consiste em preservar a idoneidade de todo o trabalho que tende a ser realizado sigilosamente, em um ambiente