Impugnação Administrativa em Notícias

A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e não caráter jurisdicional... Assim, o ministro concluiu que o “juiz competente” referido na lei, ao decidir sobre a impugnação ao registro de loteamento, “de modo algum exerce jurisdição, mas sim atividade puramente administrativa... Salomão entende que o incidente de impugnação ao requerimento de registro de loteamento não tem semelhança com a fase administrativa do procedimento, a cargo do oficial de registro, em que esse serventuário

Desse número total de pedidos de impugnações, 38 foram motivados por condenações criminais dos candidatos, 11 por condenações por improbidade administrativa, 24 por rejeição de contas e quatro por condenações... Promotores Eleitorais ingressaram com 680 pedidos de impugnações (632 contra candidatos a Vereador e 48 contra candidatos a Prefeito e/ou Vice)... O Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MP divulgou nesta quinta-feira, 1º, balanço dos pedidos de impugnações contra candidatos ao cargo de Prefeito e Vereador no Rio Grande do Sul

Veja aqui a íntegra do pedido de impugnação ao registro de candidatura... Ele teve as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) devido a irregularidades graves e insanáveis, caracterizadas como ato doloso de improbidade administrativa (dano ao erário)... O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, requereu a impugnação da candidatura de Miguel Moreira da Silva, candidato a Deputado Estadual pela Coligação

DECISÃO Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter administrativo A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e não ostenta caráter jurisdicional... Assim, o ministro concluiu que o “juiz competente” referido na lei, ao decidir sobre a impugnação ao registro de loteamento, “de modo algum exerce jurisdição, mas sim atividade puramente administrativa... Salomão entende que o incidente de impugnação ao requerimento de registro de loteamento não tem similitude com a fase administrativa do procedimento, a cargo do oficial de registro, em que esse serventuário

A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e não ostenta caráter jurisdicional... Assim, o ministro concluiu que o juiz competente referido na lei, ao decidir sobre a impugnação ao registro de loteamento, de modo algum exerce jurisdição, mas sim atividade puramente administrativa de... Salomão entende que o incidente de impugnação ao requerimento de registro de loteamento não tem similitude com a fase administrativa do procedimento, a cargo do oficial de registro, em que esse serventuário

A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e não ostenta caráter jurisdicional... Assim, o ministro concluiu que o “juiz competente” referido na lei, ao decidir sobre a impugnação ao registro de loteamento, “de modo algum exerce jurisdição, mas sim atividade puramente administrativa... Salomão entende que o incidente de impugnação ao requerimento de registro de loteamento não tem similitude com a fase administrativa do procedimento, a cargo do oficial de registro, em que esse serventuário

A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e não ostenta caráter jurisdicional... Assim, o ministro concluiu que o “juiz competente” referido na lei, ao decidir sobre a impugnação ao registro de loteamento, “de modo algum exerce jurisdição, mas sim atividade puramente administrativa... Salomão entende que o incidente de impugnação ao requerimento de registro de loteamento não tem similitude com a fase administrativa do procedimento, a cargo do oficial de registro, em que esse serventuário

dos fundamentos constantes da impugnação que, de forma autônoma, seria capaz de afastar a disposição do quanto decidido", explica... DComp inicial que reduziu os valores dos débitos compensados e aumentou o valor do crédito de IPI do período, questão esta, no entanto, que não foi conhecida pelo julgador de primeira instância administrativa... "Sobre a decisão em questão não ter analisado todos os argumentos vertidos pela contribuinte em sua impugnação, de fato há nulidade, por ausência de motivação, quando a decisão que deixa de analisar um

dos fundamentos constantes da impugnação que, de forma autônoma, seria capaz de afastar a disposição do quanto decidido", explica... DComp inicial que reduziu os valores dos débitos compensados e aumentou o valor do crédito de IPI do período, questão esta, no entanto, que não foi conhecida pelo julgador de primeira instância administrativa... "Sobre a decisão em questão não ter analisado todos os argumentos vertidos pela contribuinte em sua impugnação, de fato há nulidade, por ausência de motivação, quando a decisão que deixa de analisar um

afins) da comarca de Goiânia, pelo critério do merecimento - edital publicado em 28 de setembro de 2017 -, a tomar ciência das informações relativas a todos os concorrentes, facultando-lhes a impugnação... Diário da Justiça Eletrônico, edital notificando os magistrados inscritos no processo de remoção e/ou promoção para o cargo de 1º juiz do Juizado da Infância e da Juventude (causas cíveis e questões administrativa