Incorporação Imobiliária em Notícias

RECEITAS DA ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. MOMENTO DE RECONHECIMENTO... RECEITAS DA ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. MOMENTO DE RECONHECIMENTO... A pessoa jurídica incorporadora de imóveis, optante pela tributação do imposto de renda com base no lucro presumido segundo o regime de competência, reconhecerá a receita de venda de unidades imobiliárias

Mas o que isso tem a ver com o direito de desistência, na Incorporação Imobiliária? Tem tudo a ver... Nas ultimas décadas, como falei no parágrafo anterior, o Brasil enfrentou várias crises econômicas, mas um marco no Direito Imobiliário, especificamente para Lei de Incorporação Imobiliária, se deu após... Mas o grande marco se deu no dia 27 de Dezembro de 2018 com o advento da Lei 13.786 /2018, que alterou a Lei de Incorporação Imobiliária (Lei 4.591 /64) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.777

A natureza de incorporação imobiliária direta para empreitada não muda nos casos em que os contratos de compra e venda de unidades são estabelecidos antes da conclusão da obra... Dessa forma, a incorporação imobiliária direta não se confunde com a execução de obra de engenharia por administração, por empreitada ou subempreitada - estas sim, previstas em lei como fatos geradores... De acordo com a Lei n. 4.591 /64, artigo 28 , a incorporação imobiliária objetiva promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5092/13, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga qualquer incorporação imobiliária a ser submetida ao regime de afetação... O regime da afetação patrimonial na incorporação imobiliária busca garantir a conclusão da obra de construção de um edifício de apartamentos ou salas comerciais, somente sendo extinto com a entrega das... consecução da incorporação e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos compradores

A incorporação imobiliária na perspectiva do Superior Tribunal de Justiça está em discussão no STJ nesta terça-feira (21/6)... De acordo com o presidente do instituto, Tiago Salles, o objetivo é aproximar a sociedade civil e o Poder Judiciário, contribuindo para a solução dos vários problemas que afetam as incorporações imobiliárias

Imobiliária na Perspectiva do Poder Judiciário”, que reuniu magistrados, empresários da construção civil e da incorporação imobiliária, além de representantes de entidades dos consumidores... O terceiro painel tratou das “Perspectivas Jurisprudenciais da Incorporação Imobiliária”, com a orientação da desembargadora Nilza Bittar... O primeiro, coordenado pela desembargadora Ana Maria de Oliveira, teve como tema “A incorporação imobiliária no Cenário Atual”, em que participaram os desembargadores Marco Aurélio Bezerra de Melo, Cesar

Com essa alteração, o legislador deixa claro que o regime especial se aplica a todas as unidades oriundas da incorporação, e não somente àquelas comercializadas durante a incorporação... Para a Receita Federal do Brasil, somente existia incorporação para a venda de bens ainda inacabados... A venda posterior à conclusão da obra, segundo o fisco, ocorria quando não mais existia a incorporação, daí inaplicável a alíquota diferenciada.”

A partir do próximo dia 17 de agosto está prevista a realização do curso Incorporação Imobiliária e Condomínio Edilício, com foco nos aspectos jurídicos e registrais... A proposta é capacitar o participante a criar, aprovar, implementar e fiscalizar projetos de Incorporação Imobiliária e Condomínio Edilício. O curso é promovido pela S&TCursos, de Belo Horizonte

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5092/13, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga qualquer incorporação imobiliária a ser submetida ao regime de afetação... O regime da afetação patrimonial na incorporação imobiliária busca garantir a conclusão da obra de construção de um edifício de apartamentos ou salas comerciais, somente sendo extinto com a entrega das... consecução da incorporação e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos compradores

No próximo dia 21, o Instituto Justiça e Cidadania, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça, realizará o seminário Incorporação imobiliária na perspectiva do STJ... imobiliárias no Brasil... Instituto Justiça e Cidadania, Tiago Salles, afirmou que o evento tem o objetivo de “aproximar a sociedade civil e o Poder Judiciário”, contribuindo para a solução dos vários problemas que afetam as incorporações