Magistrados e empresários participam de seminário sobre incorporação imobiliária

Afetado pelo impacto da crise econômica, o setor imobiliário passa por um dos momentos mais difíceis no país, acumulando unidades não vendidas ou devolvidas pelos consumidores. Para debater e fazer uma análise da segurança jurídica necessária ao futuro desse segmento da economia nacional, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) recebeu nesta quinta-feira, dia 31, o seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Poder Judiciário”, que reuniu magistrados, empresários da construção civil e da incorporação imobiliária, além de representantes de entidades dos consumidores.

Uma iniciativa do Instituto Justiça e Cidadania, o evento contou com a coordenação científica do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão. Ele assinalou a relevância do seminário na discussão de um tema sensível ao Direito Privado, com uma temática de responsabilidade civil, como o distrato nos contratos de compra e venda, as suas consequências e a jurisprudência dos tribunais de Justiça e do STJ. Segundo o ministro, o seminário estimulou debates e o exame por especialistas de enunciados propostos pela coordenação do evento.

Já o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, ressaltou a importância de se realizar, nessa época de crise, a discussão de um tema que é fundamental para a ordem econômica.

“O ministro Luiz Felipe Salomão, oriundo deste tribunal, é protagonista desta ideia. Espero que todos tenham bom aproveitamento e que se traga o convencimento de uma segurança jurídica para a questão”, disse o presidente.

O ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que a discussão procurou traçar novos horizontes para a construção civil e o setor imobiliário.

Um dos principais temas abordados foi a consequência do distrato nos contratos de compra e venda de imóveis, requerido pelos compradores atingidos pela crise econômica. A discussão dessa questão tem levado consumidores e empresas a procurarem uma solução na Justiça. Num momento de crise, a devolução de imóveis pelos consumidores tem aumentado o estoque de unidades a serem comercializadas pelas incorporadoras.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, lembrou que, numa época de aquecimento do mercado, as pessoas puderam realizar o sonho da casa própria. “Em contrapartida, no momento de crise, o distrato tem significativo aumento jurisdicional por parte dos compradores e incorporadores”, finalizou o corregedor.

O diretor geral da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, ressaltou a troca de experiência entre os participantes do seminário na análise sobre o impacto do distrato. “São temas que, constantemente, temos de enfrentar na área jurisprudencial. O momento de crise nos prepara para o futuro e esperamos que o país saia logo desse estado de estagnação”, disse o diretor Emerj.

Participaram ainda da mesa de abertura o presidente da Associação de Dirigentes do Mercado imobiliário (Ademi-RJ), Claudio Hermolin, o presidente da Associação Brasileira dos Incorporadores Imobiliários (ABRAINC), Rubens Menin, o presidente do Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e o presidente da Secovi-SP, Flavio Amary.

Na parte da manhã, o evento foi dividido em três painéis de debates. O primeiro, coordenado pela desembargadora Ana Maria de Oliveira, teve como tema “A incorporação imobiliária no Cenário Atual”, em que participaram os desembargadores Marco Aurélio Bezerra de Melo, Cesar Cury, o vice-presidente da Ademi-RJ, Rogério Chor, e o Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Artur Rollo. Segundo o secretário está prevista uma medida provisória para regular o distrato nos contratos, que prevê prazos e valores a serem observados pelos incorporadores e consumidores. Vários presentes questionaram a sua eficácia em relação à questão que tem gerado debate e constituiu o segundo painel do seminário.

Coordenado pelo desembargador Marcos Alcino, o tema foi “Os Distratos, Análise de Impactos Econômicos nas Decisões Judiciais”. Os palestrantes foram o ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, o presidente da empresa Calçada, João Paulo de Mattos, e o desembargador Carlos Santos Oliveira.

O terceiro painel tratou das “Perspectivas Jurisprudenciais da Incorporação Imobiliária”, com a orientação da desembargadora Nilza Bittar. O desembargador Werson Rego, que também foi um dos organizadores do seminário, acentuou a necessidade de se diferenciar consumidor e investidor numa análise sobre o distrato. Há uma diferente consideração nesses casos, já que o consumidor compra o imóvel para morar e o investidor para auferir lucro. Além do magistrado, os demais palestrantes foram o promotor Sidney Rosa e advogado Antonio Ricardo Corrêa.

O ministro Luis Felipe Salomão encerrou a abertura pela manhã, que contou com a participação do vice-presidente da Ademi, Ricardo Zylberstajn, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, Eduardo Biondi, e o presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Tiago Salles.

Foto: Rosane Naylor

PC / MG