Indenização Publicidade Enganosa em Notícias

Devido à prática de veiculação de publicidade enganosa, relacionada à comercialização de planos com "internet ilimitada", a 5ª turma Cível do TJ/DF condenou a operadora TIM a pagar R$ 1 milhão por danos... Assim, a relatora concluiu estar evidente que a publicidade enganosa apresentada pela TIM afetou a toda a coletividade em si mesmo considerada, pois houve a violação da dimensão objetiva do direito fundamental... à defesa do consumidor, sendo devida a indenização por dano moral coletivo

A exposição de fotos que não condizem com a realidade dos serviços oferecidos caracteriza publicidade enganosa, pois induz o consumidor a erro, conforme prevê o artigo 37 , parágrafo 1º. , do Código de... Relator do recurso, o juiz Pedro Luiz Pozza afirmou que ficou comprovada a publicidade enganosa, pois as instalações apresentadas nas fotos do site não estavam de acordo com a realidade... A sentença proferida no JEC da Comarca de Teutônia, entretanto, foi reformada para reduzir o valor da indenização, que caiu de R$ 6.780,00 para R$ 2 mil, além do ressarcimento do valor pago pela hospedagem

A exposição de fotos que não condizem com a realidade dos serviços oferecidos caracteriza publicidade enganosa, pois induz o consumidor a erro, conforme prevê o artigo 37 , parágrafo 1º. , do Código de... Relator do recurso, o juiz Pedro Luiz Pozza afirmou que ficou comprovada a publicidade enganosa, pois as instalações apresentadas nas fotos do site não estavam de acordo com a realidade... A sentença proferida no JEC da Comarca de Teutônia, entretanto, foi reformada para reduzir o valor da indenização, que caiu de R$ 6.780,00 para R$ 2 mil, além do ressarcimento do valor pago pela hospedagem

enganosa... relator do recurso, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, afirmou que não ficaram comprovadas as propaladas propriedades medicinais do colchão magnético vendido à parte autora configurando a publicidade enganosa... Também foi concedida indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil

Acrescentam que foram atraídos por publicidade enganosa e ludibriados no momento da contratação, pois receberam informação de que o imóvel teria garagem e quadra de esportes privativas, porém foi entregue... Diante das provas trazidas, restou evidente para o julgador a prática de conduta lesiva aos direitos do consumidor, em afronta ao artigo 37 , § 1º , do CDC , pelo qual, é proibida toda publicidade enganosa... Empreendimentos Imobiliários) sustentam ausência de propaganda enganosa, por não constar do contrato e tampouco da publicidade do empreendimento a existência de garagem vinculada à unidade imobiliária

Segundo ele, as fotos anexadas ao processo comprovaram que houve publicidade enganosa, pois as instalações apresentadas nas fotos do site não estavam de acordo com a realidade... Com foram condenados ao ressarcimento do valor gasto com a hospedagem e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.780,00 O site de vendas recorreu da condenação... Com relação à indenização por danos morais, o magistrado diminuiu o valor para R$ 2 mil, afirmando que a autora conseguiu se hospedar em outro hotel, não tendo a sua viagem frustrada

Acrescentam que foram atraídos por publicidade enganosa e ludibriados no momento da contratação, pois receberam informação de que o imóvel teria garagem e quadra de esportes privativas, porém foi entregue... Diante das provas trazidas, restou evidente para o julgador a prática de conduta lesiva aos direitos do consumidor, em afronta ao artigo 37 , § 1º , do CDC , pelo qual, é proibida toda publicidade enganosa... Em sua defesa, as rés (São Maurício e São Geraldo Empreendimentos Imobiliários) sustentam ausência de propaganda enganosa, por não constar do contrato e tampouco da publicidade do empreendimento a existência

Acrescentam que foram atraídos por publicidade enganosa e ludibriados no momento da contratação, pois receberam informação de que o imóvel teria garagem e quadra de esportes privativas, porém foi entregue... Diante das provas trazidas, restou evidente para o julgador a prática de conduta lesiva aos direitos do consumidor, em afronta ao artigo 37 , § 1º , do CDC , pelo qual, é proibida toda publicidade enganosa... Em sua defesa, as rés (São Maurício e São Geraldo Empreendimentos Imobiliários) sustentam ausência de propaganda enganosa, por não constar do contrato e tampouco da publicidade do empreendimento a existência

Acrescentam que foram atraídos por publicidade enganosa e ludibriados no momento da contratação, pois receberam informação de que o imóvel teria garagem e quadra de esportes privativas, porém foi entregue... Diante das provas trazidas, restou evidente para o julgador a prática de conduta lesiva aos direitos do consumidor, em afronta ao artigo 37 , § 1º , do CDC , pelo qual, é proibida toda publicidade enganosa... Empreendimentos Imobiliários) sustentam ausência de propaganda enganosa, por não constar do contrato e tampouco da publicidade do empreendimento a existência de garagem vinculada à unidade imobiliária

Acrescentam que foram atraídos por publicidade enganosa e ludibriados no momento da contratação, pois receberam informação de que o imóvel teria garagem e quadra de esportes privativas, porém foi entregue... Diante das provas trazidas, restou evidente para o julgador a prática de conduta lesiva aos direitos do consumidor, em afronta ao artigo 37 , § 1º , do CDC , pelo qual, é proibida toda publicidade enganosa... Em sua defesa, as rés (São Maurício e São Geraldo Empreendimentos Imobiliários) sustentam ausência de propaganda enganosa, por não constar do contrato e tampouco da publicidade do empreendimento a existência