Booking e hotel são condenados por publicidade enganosa
A Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou, por unanimidade, a empresa Booking. Com Serviços de Reserva Ltda e o Hotel Barra da Lagoa, em Búzios, no Rio de Janeiro, por apresentarem no site de vendas fotografias que não condiziam com a realidade das instalações.
Caso
A autora da ação, através do site www.booking.com, adquiriu hospedagem no Hotel Barra da Lagoa. Chegando no local, a consumidora constatou que a estrutura do prédio do hotel era decadente, a fachada tinha infiltrações, as instalações eram precárias, sem local para acomodações das malas. Ela afirmou ainda que, ao subir até o quarto, verificou que o banheiro era imundo, com o secador estragado, ar condicionado barulhento, quarto cheio de mosquitos e travesseiros sujos. A autora teve que procurar outro lugar para se hospedar.
No Juizado Especial Cível do Foro de Teutônia, o hotel e a empresa Booking. Com foram condenados ao ressarcimento do valor gasto com a hospedagem e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.780,00
O site de vendas recorreu da condenação.
Julgamento
O relator do recurso foi Juiz de Direito Pedro Luiz Pozza, que manteve a condenação. Segundo ele, as fotos anexadas ao processo comprovaram que houve publicidade enganosa, pois as instalações apresentadas nas fotos do site não estavam de acordo com a realidade.
As condições de higiene e manutenção do quarto e do próprio hotel são péssimas, chegando à insalubridade diante do mofo e da sujeira, em especial no banheiro e nos forros da cama, o que faz com que não haja condições de receber turistas, afirmou o magistrado.
O Juiz destacou ainda que a Booking não é uma simples e pequena agência de viagem, mas uma grande operadora turística do Brasil, pois o site oferece hospedagem em diversos locais do país e no exterior.
Por certo que a autora, quando buscou o site da Booking, também levou em conta essa circunstância, pelo que aquela percebe expressiva comissão com a venda de pacotes turísiticos, destacou o Juiz Pedro Pozza.
Com relação à indenização por danos morais, o magistrado diminuiu o valor para R$ 2 mil, afirmando que a autora conseguiu se hospedar em outro hotel, não tendo a sua viagem frustrada.
Também participaram do julgamento os Juízes de Direito Fabio Veira Heerdt e Silvia Muradas Fiori, que acompanharam o voto do relator.
Recurso Inominado: 71004663571
FONTE: TJ-RS
18 Comentários
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Se todo consumidor brigasse por seus direitos, essas empresas sumiriam do mercado. continuar lendo
Se as indenizações tivessem realmente o carácter pedagógico que meus mestres sempre nos ensinam, esse valor seria bem diferente.
Trabalho na hotelaria e tenho certeza que a booking esta dando risada dos valores, tendo em conta que eles cobram entre 12 e 18% de comissão de uma reserva.
Próxima vez compre com a decolar. continuar lendo
Eu acabei de entrar numa fria com booking.com, aluguei hotel com TV, Wi-fi e piscina, e chegando ao local a piscina estava interditada durante toda estadia, TV sem funcionamento, wi-fi com problemas além do chuveiro que descia agua pelando para sair rapido do banho. O que espanta é que a booking transfere as responsabilidades para terceiros quando é a mesma que embolsa o dinheiro. Parabéns à justiça de RS, pois vendo este caso também tenho esperança de ser indenizado. continuar lendo
Têm-se que tomar muito cuidado com as reservas pelos sites, justamente pela propaganda enganosa que pode estar contida. E a pessoa que entrar em "fria" não deve se "acomodar" e sim buscar seus direitos. Somente dessa forma o panorama dos serviços prestados melhora. continuar lendo