Indenização Substitutiva Ao Período de Estabilidade Provisória em Notícias

de reintegração ao emprego ou indenização substitutiva", uma vez que não houve renúncia tácita à estabilidade provisória... Uma fundação educacional foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um professor despedido durante período de garantia de emprego assegurada por acordo judicial... A corte regional esclareceu que é possível a substituição do direito à garantia provisória de emprego por indenização dos salários do período correspondente, "sem que haja necessariamente pedidos sucessivos

de emprego por indenização dos salários do período correspondente, "sem que haja necessariamente pedidos sucessivos de reintegração ao emprego ou indenização substitutiva", uma vez que não houve renúncia... tácita à estabilidade provisória Assim, mesmo a instituição tendo convocado o professor para retornar ao trabalho, ele não estava obrigado a voltar (artigo 489 da CLT) Ao examinar o agravo de instrumento... condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um professor despedido quando detinha garantia de emprego assegurada por acordo judicial A fundação interpôs agravo de instrumento na tentativa de

de reintegração ao emprego ou indenização substitutiva", uma vez que não houve renúncia tácita à estabilidade provisória... O Tribunal Regional esclareceu que é possível a substituição do direito à garantia provisória de emprego por indenização dos salários do período correspondente, "sem que haja necessariamente pedidos sucessivos... A Fundação Percival Farquhar foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um professor despedido quando detinha garantia de emprego assegurada por acordo judicial

ou à indenização substitutiva à estabilidade... A dispensa imotivada no período de estabilidade provisória, por si só, não causa dano moral... automotiva dispensado durante a estabilidade provisória

de reintegração ao emprego ou indenização substitutiva", uma vez que não houve renúncia tácita à estabilidade provisória... O Tribunal Regional esclareceu que é possível a substituição do direito à garantia provisória de emprego por indenização dos salários do período correspondente, "sem que haja necessariamente pedidos sucessivos... A Fundação Percival Farquhar foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um professor despedido quando detinha garantia de emprego assegurada por acordo judicial

Após constatar a veracidade do fato, a juíza Renata Lopes Vale, titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim, condenou a empregadora a pagar a indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante... Ainda conforme registrado na sentença, para a garantia da estabilidade provisória da gestante, é irrelevante que o empregador e também a empregada tenham conhecimento do estado gravídico... Com esses fundamentos, considerando as peculiaridades do caso, a fábrica foi condenada a pagar indenização substitutiva da garantia de emprego, desde 15/2/2017 até a efetiva reintegração, em valor equivalente

Após constatar a veracidade do fato, a juíza Renata Lopes Vale, titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim, condenou a empregadora a pagar a indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante... Ainda conforme registrado na sentença, para a garantia da estabilidade provisória da gestante, é irrelevante que o empregador e também a empregada tenham conhecimento do estado gravídico... Com esses fundamentos, considerando as peculiaridades do caso, a fábrica foi condenada a pagar indenização substitutiva da garantia de emprego, desde 15/2/2017 até a efetiva reintegração, em valor equivalente

Recentemente, o Pleno do TRT mineiro editou a Tese Prevalecente nº 2, com o seguinte conteúdo: "GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE GRAVIDEZ. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA... Ele também observou que a reclamante admitiu, em depoimento, que havia recebido o salário maternidade do INSS e seguro desemprego no período em que requereu a indenização substitutiva... pelo ócio", registrou o juiz, ao reconhecer que a própria reclamante foi quem impossibilitou o cumprimento da obrigação pelo empregador, inviabilizando a conversão da estabilidade em indenização substitutiva

Com base nesse posicionamento, a juíza negou o pedido do reclamante de pagamento de indenização pela dispensa sem justa causa ocorrida no período de estabilidade provisória... Ele sustentou que, de acordo com o disposto no artigo 489 da CLT , não está obrigado a voltar ao trabalho, fazendo jus à indenização substitutiva da estabilidade... Daí a pergunta: um empregado membro da CIPA e, portanto, detentor de estabilidade provisória, poderia renunciar à sua garantia no emprego

Com base nesse posicionamento, a juíza negou o pedido do reclamante de pagamento de indenização pela dispensa sem justa causa ocorrida no período de estabilidade provisória... Ele sustentou que, de acordo com o disposto no artigo 489 da CLT , não está obrigado a voltar ao trabalho, fazendo jus à indenização substitutiva da estabilidade... Daí a pergunta: um empregado membro da CIPA e, portanto, detentor de estabilidade provisória, poderia renunciar à sua garantia no emprego