Indicação de Bens Passíveis de Penhora em Notícias

Por essa razão, entende ser o caso do bloqueio cautelar de bens previsto no artigo 185-A do CTN , ante a não localização de bens passíveis de penhora... De acordo com o TRF-3 “não houve esgotamento das diligências para localização de bens passíveis de penhora, especialmente com relação aos coexecutados [sócios]”, o que não autorizaria a adoção da “medida... à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos

A ministra observou ainda que “o acórdão regional manteve a penhora sobre a aeronave porque o trabalhador não aceitou o bem indicado pela executada e não foi designado outro passível de execução no valor... Já haviam se passado dois anos e meio da sentença que determinara o pagamento ao empregado das suas verbas, e não havia nos autos indicação de outros bens livres e desembaraçados suscetíveis de penhora... Devido à ausência de indicação de bens a serem penhorados para o pagamento de dívida de cerca de R$ 103 mil, a 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro penhorou uma aeronave da empresa

Por essa razão, entende ser o caso do bloqueio cautelar de bens previsto no artigo 185-A do CTN , ante a não localização de bens passíveis de penhora... O juiz negou o pedido, e o TRF3 ratificou a decisão sob o argumento de que não houve esgotamento das diligências para localização de bens passíveis de penhora, especialmente com relação aos coexecutados... à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos

Por essa razão, entende ser o caso do bloqueio cautelar de bens previsto no artigo 185-A do CTN , ante a não localização de bens passíveis de penhora... O juiz negou o pedido, e o TRF3 ratificou a decisão sob o argumento de que não houve esgotamento das diligências para localização de bens passíveis de penhora, especialmente com relação aos coexecutados... à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos

Por essa razão, entende ser o caso do bloqueio cautelar de bens previsto no artigo 185-A do CTN , ante a não localização de bens passíveis de penhora... O juiz negou o pedido, e o TRF3 ratificou a decisão sob o argumento de que “não houve esgotamento das diligências para localização de bens passíveis de penhora, especialmente com relação aos coexecutados... à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos

A ministra observou ainda que “o acórdão regional manteve a penhora sobre a aeronave porque o trabalhador não aceitou o bem indicado pela executada e não foi designado outro passível de execução no valor... Já haviam se passado dois anos e meio da sentença que determinara o pagamento ao empregado das suas verbas, e não havia nos autos indicação de outros bens livres e desembaraçados suscetíveis de penhora... Devido à ausência de indicação de bens a serem penhorados para o pagamento de dívida de cerca de R$ 103 mil, a 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro penhorou uma aeronave da empresa

Por essa razão, entende ser o caso do bloqueio cautelar de bens previsto no artigo 185-A do CTN , ante a não localização de bens passíveis de penhora... O juiz negou o pedido, e o TRF3 ratificou a decisão sob o argumento de que “não houve esgotamento das diligências para localização de bens passíveis de penhora, especialmente com relação aos coexecutados... à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos

Por essa razão, entende ser o caso do bloqueio cautelar de bens previsto no artigo 185-A do CTN , ante a não localização de bens passíveis de penhora... O juiz negou o pedido, e o TRF3 ratificou a decisão sob o argumento de que não houve esgotamento das diligências para localização de bens passíveis de penhora, especialmente com relação aos coexecutados... à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos

Por essa razão, entende ser o caso do bloqueio cautelar de bens previsto no artigo 185-A do CTN , ante a não localização de bens passíveis de penhora... O juiz negou o pedido, e o TRF3 ratificou a decisão sob o argumento de que “não houve esgotamento das diligências para localização de bens passíveis de penhora, especialmente com relação aos coexecutados... à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos

de penhora... Para o relator no TJ/SP, desembargador Nelson Jorge Junior, embora haja a indicação de que o valor bloqueado é de investimento realizado em CDB, "é notório que sua finalidade não é de a de caderneta de... investimento havia sido realizado pelo prazo de cinco anos, perdendo natureza de verba para subsistência e característica alimentar, ficando vinculada à esfera de disponibilidade do investidor, sendo passível