Indicação de Bens Pelo Exeqüente em Notícias

Ela explicou que a ferramenta CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) não localiza bens móveis ou imóveis, apenas possibilita a averbação de sua indisponibilidade... que, quando em uma investigação em curso for necessário o acesso a dados protegidos por sigilo bancário, os investigadores deverão requerer ao juízo que afaste essa garantia do investigado, com a indicação... Assim, nada mais poderia ser feito pelo juízo, devendo o exequente indicar meio de prosseguimento da execução, ressaltou a julgadora

Ela explicou que a ferramenta CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) não localiza bens móveis ou imóveis, apenas possibilita a averbação de sua indisponibilidade... que, quando em uma investigação em curso for necessário o acesso a dados protegidos por sigilo bancário, os investigadores deverão requerer ao juízo que afaste essa garantia do investigado, com a indicação... “Assim, nada mais poderia ser feito pelo juízo, devendo o exequente indicar meio de prosseguimento da execução”, ressaltou a julgadora

Ela explicou que a ferramenta CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) não localiza bens móveis ou imóveis, apenas possibilita a averbação de sua indisponibilidade... que, quando em uma investigação em curso for necessário o acesso a dados protegidos por sigilo bancário, os investigadores deverão requerer ao juízo que afaste essa garantia do investigado, com a indicação... “Assim, nada mais poderia ser feito pelo juízo, devendo o exequente indicar meio de prosseguimento da execução”, ressaltou a julgadora

Ela explicou que a ferramenta CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) não localiza bens móveis ou imóveis, apenas possibilita a averbação de sua indisponibilidade... que, quando em uma investigação em curso for necessário o acesso a dados protegidos por sigilo bancário, os investigadores deverão requerer ao juízo que afaste essa garantia do investigado, com a indicação... “Assim, nada mais poderia ser feito pelo juízo, devendo o exequente indicar meio de prosseguimento da execução”, ressaltou a julgadora

Ela diz que inclusive não se afigura possível a renúncia válida do benefício, quando o devedor citado nomeia o bem de família à penhora, ou se o exequente nomeia o bem de família à penhora, mesmo que o... Responsabilidade patrimonial A diretora nacional do IBDFAM destaca que a indicação voluntária do imóvel se deu no momento de formação do vínculo obrigacional, ausente naquele momento a premência de se... Elas pediram o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel, por ser bem de família, e a declaração de nulidade da hipoteca instituída sobre ele

O fato de ela celebrar convênios com demais entes não a exime da responsabilidade de cuidado com os seus bens - que, ao fim e ao cabo, são bens públicos... Indicação de clientes. Precatório. Alteração do valor do crédito originário. Obrigação excessiva. Violação da boa-fé objetiva. Proibição de enriquecimento sem causa... E de acordo com a jurisprudência do STJ "a satisfação da obrigação creditícia somente ocorre quando o valor a ela correspondente ingressa no campo de disponibilidade do exequente; permanecendo o valor

Acontece que o bem estava sob garantia hipotecária. Com o acolhimento do recurso , o imóvel foi constrito para dar sequência à execução movida pelo reclamante... Por isso, a Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) aceitou a indicação de um imóvel para penhora, a fim de quitar débitos trabalhistas... A juíza do trabalho convocada Ângela Rosi Almeida Chapper, relatora do Agravo de Petição interposto pelo reclamante exequente, afastou a alegação de fraude à execução, em razão dos inúmeros gravames por

Acontece que o bem estava sob garantia hipotecária. Com o acolhimento do recurso, o imóvel foi constrito para dar sequência à execução movida pelo reclamante... Por isso, a Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) aceitou a indicação de um imóvel para penhora, a fim de quitar débitos trabalhistas... A juíza do trabalho convocada Ângela Rosi Almeida Chapper, relatora do Agravo de Petição interposto pelo reclamante exequente, afastou a alegação de fraude à execução, em razão dos inúmeros gravames por

Tudo foi tentado nesse período: acordos, oportunidade para a indicação de bens, ofício à receita federal, aos bancos e entidades oficiais, à procura de informações e de bens passíveis de execução... Muitos mais vulneráveis estão os exeqüentes que esperam há muito o pagamento de seus créditos, com cujo implemento o próprio agravante se nega a colaborar, avaliou

Tudo foi tentado nesse período: acordos, oportunidade para a indicação de bens, ofício à receita federal, aos bancos e entidades oficiais, à procura de informações e de bens passíveis de execução... "Muitos mais vulneráveis estão os exeqüentes que esperam há muito o pagamento de seus créditos, com cujo implemento o próprio agravante se nega a colaborar", avaliou