Insurgência do Estado de Santa Catarina em Notícias

RECURSO ESPECIAL Nº 1902415 - SC (2020/0278774-2) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FLAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ( Apelação... INSURGÊNCIA CONTRA CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. RECLAMO DE REFORMATIO IN PEJUS. PLEITO DE PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. NÃO ACOLHIMENTO... Agravo regimental desprovido. ( AgRg no HC n. 595.469/SC , relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 24/9/2021.) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL E PENAL

O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão agravada. 3... O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão agravada. 3... conduta a ele imputada. ( HC n. 420.013/SC , relator Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 1/3/2018, DJe de 7/3/2018.) - negritei

Uma vez interposto o recurso especial, o STJ está autorizado a analisar todas as teses presentes nas razões da insurgência contra o acórdão da origem... Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do TRF5), DJe de 14/10/2021; e AREsp n. 1.566.739/SC , Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de 19/05/2020... DECISÃO Trata-se de agravo interposto por LUCIANO XXXXXXXXcontra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em face de acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que, por unanimidade, negou

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina... A apelação teve por base a insurgência do réu contra o resultado do exame de DNA, que atestou probabilidade superior a 99,99% para o estabelecimento de vínculo consanguíneo entre os litigantes

como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Agravo em Execução n. 5012058- 36.2022.8.24.0033)... reconhecida a ilegalidade do acórdão, para RECONHECER o afastamento da falta grave e subsidiariamente desclassificando-a para média, em observância ao art. 96, inciso IX da Lei Complementar n. 529/2011 do Estado de Santa Catarina... Além disso, relativo ao Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina, o art. 96 da Lei Complementar n. 529/2011 é bem mais específico sobre a matéria, ao mencionar especificamente

Processo: 2012.089162-8 FONTE: TJ-SC... a indenizar uma empresa de construção civil estabelecida no sul do Estado, em decorrência da indevida inscrição de seu nome no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito... apelante para contrarrazoar os Embargos de Declaração opostos pela parte adversa, Boller não só reconheceu o dano de cunho moral sofrido pela construtora ofendida, como, também, deu parcial provimento à insurgência

Processo: REsp 1.972.098-SC , Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 14/06/2022, DJe 20/06/2022... DESTAQUE: A lesão ou ameaça de lesão a direito aptas a ensejar a necessidade de manifestação judiciária do Estado se caracterizam em demandas de cobrança do seguro DPVAT , salvo exceções particulares... DESTAQUE: É inadmissível a chamada "nulidade de algibeira" - aquela que, podendo ser sanada pela insurgência imediata da defesa após ciência do vício, não é alegada, como estratégia, numa perspectiva de

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina... A insurgência da ré contra a decisão está baseada em dois argumentos: negativa de autoria e semi-imputabilidade atestada em laudo de sanidade mental

"Com isso, aos poucos, vai deixando de ser uma união livre para se tornar uma união amarrada às regras impostas pelo Estado", acrescentou. A decisão foi unânime. Fotos: Divulgação/Unsplash... A insurgência contra a decisão partiu dos filhos da primeira união do homem, contrariados com a perspectiva de repartir a herança com um meio-irmão nascido deste último relacionamento do pai em comum

O caso ocorreu na cidade de Fraiburgo (SC). O TJ-SC não revelou mais informações porque o processo está em segredo... A adolescente se mudou para um estado vizinho, mas o advogado seguiu com a perseguição. · Em um momento de desespero, a jovem revelou os abusos para uma irmã adotiva, que confidenciou que também era abusada... a íntegra da ementa APELAÇÃO CRIMINAL – DELITOS DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (CP, ART. 213 E 214 C/C ART. 224, " A ", COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.015/09) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA