Justa Causa e Estabilidade Gestante em Notícias

Assim, a dispensa por justa causa repele a estabilidade gestante”... E explicou: “a estabilidade gestante suscitada pela autora não é capaz de afastar a dispensa por justa causa... “Assim, tendo em vista o comportamento da reclamante, a justa causa aplicada por abandono de emprego foi corretamente imposta pela reclamada”, afirmou a magistrada

a estabilidade gestante, nos termos do artigo 10, II, b, dos ADCT e súmula supra referida ."... A ex-funcionária alega que estava grávida à época da rescisão, pelo que fazia jus à estabilidade gestante... TRT da 2ª região concluiu que nos contratos de trabalho de prazo determinado não há dispensa sem justa causa, mas seu término

De acordo com a lei, é proibida a dispensa arbitrária e sem justa causa da gestante, desde que se confirma a gravidez até 5 meses após o parto. ⁣⁣ ⁣⁣É o que chamamos de estabilidade da gestante. ⁣⁣ ⁣⁣... Afinal, o que é a Estabilidade da Gestante?⁣⁣ ⁣⁣Nós vivemos em uma sociedade que se preocupa muito mais com o resultado que o trabalhador oferece do que com o próprio trabalhador. ⁣⁣ ⁣⁣... Nesse caso, a gestante tem direito de:⁣⁣ ⁣⁣ser REINTEGRADA ao quadro de funcionários da empresa⁣⁣ ⁣⁣receber INDENIZAÇÃO substitutiva o u compensatória. ⁣⁣ ⁣⁣

A gestante não pode ser demitida de forma arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto... A estabilidade da empregada gestante está estabelecida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 10, II, b, da ADCT)... ilustrativa #adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #direitodotrabalho #gestante

dispensa arbitrária ou sem justa causa... A exceção disso se dá somente pela comprovação de ação para justa causa, sendo prevista nas alíneas do artigo 482 da CLT , vejamos alguns exemplos: Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato... Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º , I , da Constituição : II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da

Na Vara do Trabalho de Pouso Alegre, a juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira julgou o caso de uma empregada gestante que pediu para ser dispensada sem justa causa... E, na verdade, o que prevaleceu foi a dispensa imotivada, com a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa por iniciativa do empregador, como consta do TRCT... Entretanto, o ADCT veda, expressamente, a dispensa sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto

dispensa arbitrária ou sem justa causa... A exceção disso se dá somente pela comprovação de ação para justa causa, sendo prevista nas alíneas do artigo 482 da CLT , vejamos alguns exemplos: Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato... Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º , I , da Constituição : II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da

A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa. 02/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a reintegração no emprego de uma auxiliar administrativa... Segundo os ministros, o contrato de trabalho temporário, com prazo certo para ser encerrado, foi cumprido integralmente, e a estabilidade da gestante só ocorre quando há dispensa arbitrária ou sem justa causa... Segundo ele, o dispositivo do ADCT se refere somente às dispensas arbitrárias ou sem justa causa, que não ocorrem quando o contrato por prazo determinado se encerra por decurso do tempo

Demitida por justa causa, trabalhadora de Curitiba perde o direito à estabilidade da gestante

A 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que acolheu a justa causa aplicada a uma gestante que faltou inúmeras vezes ao serviço sem apresentar justificativa... A trabalhadora perdeu o direito à estabilidade da gestante. Na reclamação, a funcionária pedia a reversão da justa causa aplicada, alegando ter sido vítima de perseguição em razão de estar grávida... Acompanhando esse entendimento, a Turma julgadora negou provimento ao recurso e confirmou a justa causa aplicada