Mandado de Segurança. Periculum In Mora em Notícias

Segundo o ministro Cesar Rocha, a liminar foi negada por não estarem presentes, no caso, os requisitos autorizadores de tal medida: o fumus boni juris e o periculum in mora... No mandado de segurança, a esposa alega omissão do Ministério da Defesa no cumprimento integral da Portaria n. 2.901/2002, que declarou seu marido anistiado político... Deverá ser examinado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandado de segurança interposto por esposa de anistiado político contra o ministro de Estado da Defesa em que se discute o

Humberto Martins, j. 04.06.2009, DJe 25.06.2009) AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR - PERICULUM IN MORA - INVERSO - DECISÃO... constitucionalmente que, na ponderação de valores constitucionais, prevalece sob o alegado periculum in mora do agravante... Assim, o pleiteado efeito suspensivo deve satisfazer cumulativamente os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, [...] (STJ, 2ª Turma, AgRg na MC 15040/SC , Rel. Min

Segundo o ministro Cesar Rocha, a liminar foi negada por não estarem presentes, no caso, os requisitos autorizadores de tal medida: o fumus boni juris e o periculum in mora... No mandado de segurança, a esposa alega omissão do Ministério da Defesa no cumprimento integral da Portaria n. 2.901/2002, que declarou seu marido anistiado político... Deverá ser examinado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandado de segurança interposto por esposa de anistiado político contra o ministro de Estado da Defesa em que se discute o

A Andes sustenta que periculum in mora residiria no fato de que o prazo para o encaminhamento da proposta orçamentária pelo Poder Executivo expirou no último dia 31 de agosto, e que a não inclusão da dotação... Magistrados cobram dotação para reajuste  11/09/12 - 09:49 POR Frederico Vasconcelos A Associação Nacional de Desembargadores (Andes) impetrou mandado de segurança preventivo com pedido de liminar no

in mora afirmado... O relator considerou que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da medida - a fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo da demora (periculum in mora), entendidos... A decisão, que teve como relator o desembargador Roberto Barros, publicada na edição nº 6.515 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 8 a 11), desta terça-feira, 14, se deu nos autos do Mandado de Segurança

Porém, no caso analisado, a ministra não reconheceu “a manifesta existência de dano irreparável ou de difícil reparação, isto é, do periculum in mora ”... Periculum in mora inexistente A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, explicou que a concessão da liminar exige a satisfação simultânea de dois requisitos: relevância jurídica dos argumentos trazidos... Foi negado no Superior Tribunal de Justiça liminar em mandado de segurança de um advogado suspenso pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário acusado de atuar contra a pasta

Abusividade da proibição, 'fumus boni iuris” e “periculum in mora” provados. Liminar para reabertura concedida... in mora” pelos motivos que expõe... Segue decisão: DESPACHO Mandado de Segurança Cível Processo nº 2084341-27.2020.8.26.0000 Relator (a): SOARES LEVADA Órgão Julgador: Órgão Especial Visto

Porém, no caso analisado, a ministra não reconheceu “a manifesta existência de dano irreparável ou de difícil reparação, isto é, do periculum in mora ”... Periculum in mora inexistente A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, explicou que a concessão da liminar exige a satisfação simultânea de dois requisitos: relevância jurídica dos argumentos trazidos... Além disso, reconheceu que o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito do mandado de segurança, “demonstrando a natureza satisfativa do pleito, cuja análise pormenorizada compete ao colegiado no

Segundo a relatora, o indeferimento da liminar se deu pela ausência de risco imediato (periculum in mora) ou previsível para os representados... A ABAP entrou com um mandado de segurança a fim de impedir o cumprimento da decisão tomada pelo Plenário do TCU... A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 29480, impetrado pela Associação Brasileira dos Anistiados Políticos (

in mora (perigo da demora)... in mora , que estão previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil... II , da Lei 1.533 /51 (no caso do mandado de segurança), “por integração analógica e construção jurisprudencial (no caso do habeas corpus); art. 5.º , § 4º , da Lei 4.717 /65 (no caso da ação popular);