Multa por Fraude no Medidor em Notícias

A turma julgadora, formada pelos desembargadores Elias Camilo, relator, Judimar Biber e Kildare Carvalho, modificou a decisão do juiz sob o fundamento de que a Cemig não comprovou que houve fraude no medidor... A Cemig não poderá cobrar da viúva E.Q.N. o valor de R$ 11.193,68 referente ao cálculo das contas do período em que o medidor da cliente estava com defeito... A viúva havia recebido um funcionário da empresa em sua casa para medição do consumo, quando ele descobriu que o medidor apresentava defeito, o que fazia com que ela pagasse um valor menor do que o consumido

E, após a retirada do medidor, a Concessionária teria alegado a existência de um desvio de energia embutido... A 3ª Câmara Cível do TJRN julgou incabível um pedido de indenização por danos morais feito por consumidores que tiveram o fornecimento de energia elétrica suspenso devido suspeita de fraude na unidade... fornecimento de energia cortado na presença de vizinhos, amigos e colegas", e ingressaram com uma ação na Justiça pedindo indenização por danos morais bem como o afastamento de qualquer cobrança de multa

E, após a retirada do medidor, a Concessionária teria alegado a existência de um desvio de energia embutido... A 3ª Câmara Cível do TJRN julgou incabível um pedido de indenização por danos morais feito por consumidores que tiveram o fornecimento de energia elétrica suspenso devido suspeita de fraude na unidade... seu fornecimento de energia cortado na presença de vizinhos, amigos e colegas, e ingressaram com uma ação na Justiça pedindo indenização por danos morais bem como o afastamento de qualquer cobrança de multa

A turma julgadora, formada pelos desembargadores Elias Camilo, relator, Judimar Biber e Kildare Carvalho, modificou a decisão do juiz sob o fundamento de que a Cemig não comprovou que houve fraude no medidor... A Cemig não poderá cobrar da viúva E.Q.N. o valor de R$ 11.193,68 referente ao cálculo das contas do período em que o medidor da cliente estava com defeito... A viúva havia recebido um funcionário da empresa em sua casa para medição do consumo, quando ele descobriu que o medidor apresentava defeito, o que fazia com que ela pagasse um valor menor do que o consumido

Os julgadores entenderam que não houve prova da fraude praticada por um consumidor no medidor de energia... cobrança de recuperação de consumo e multa administrativa no valor de R$ 2,6 mil... Segundo os autos, o autor da ação relatou que a empresa realizou uma inspeção no medidor de energia de sua residência, vindo a receber, posteriormente, em virtude de suposta fraude, uma notificação de

E, após a retirada do medidor, a Concessionária teria alegado a existência de um desvio de energia embutido... A 3ª Câmara Cível do TJRN julgou incabível um pedido de indenização por danos morais feito por consumidores que tiveram o fornecimento de energia elétrica suspenso devido suspeita de fraude na unidade... seu fornecimento de energia cortado na presença de vizinhos, amigos e colegas, e ingressaram com uma ação na Justiça pedindo indenização por danos morais bem como o afastamento de qualquer cobrança de multa

desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 para cada consumidor desassistido... A Ampla justificou-se afirmando que a medida foi tomada por conta da ocorrência generalizada de furto e fraude... A empresa foi acusada de desrespeitar a resolução 414/10 da ANEEL, já que ao implantar um novo sistema de medição eletrônica externa de energia, através de chips, posicionou os medidores no alto de postes

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) proibiu a concessionária Bandeirante Energia de cobrar multa por furto de energia elétrica maior que 2% do débito decorrente de fraude em medidores... O Tribunal também julgou “excessivamente onerosa ao consumidor” a forma de apuração do débito decorrente da fraude nos medidores de consumo de energia... República Osório Barbosa, defendeu a fixação do teto de 2%, como está previsto no Código de Defesa do Consumidor em detrimento da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que prevê multa

A Enel foi impedida pela Justiça de cobrar multa de R$ 106.971,18 de um supermercado em Piracanjuba, após uma inspeção feita no medidor... Em segundo lugar, porque não há prova concreta de fraude por parte do consumidor, o que torna o débito cobrado ilegítimo... Na ação, o advogado Artêmio Picanço , que representou o supermercado, alegou que o relógio medidor foi retirado em janeiro deste ano, sem que houvesse a solicitação ou autorização de seu cliente, que não

A Enel foi impedida pela Justiça de cobrar multa de R$ 106.971,18 de um supermercado em Piracanjuba, após uma inspeção feita no medidor... Em segundo lugar, porque não há prova concreta de fraude por parte do consumidor, o que torna o débito cobrado ilegítimo... Na ação, o advogado que representou o supermercado, alegou que o relógio medidor foi retirado em janeiro deste ano, sem que houvesse a solicitação ou autorização de seu cliente, que não teve a chance de