Na Ação de Alimentos Deve Ser Observado o Binômio Necessidade/possibilidade em Notícias

O valor da pensão alimentícia, que se destina exclusivamente ao sustento de alimentando, deve ser fixado de acordo com o binômio necessidade-possibilidade exigido para tal... INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. REDUÇAO DO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE PENSAO ALIMENTÍCIA DE 15% PARA 10%. ANUÊNCIA DO ALIMENTANDO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. I... Quanto à forma, deve ser observado o art. 842 do mesmo diploma legal, ou seja, será por instrumento público ou privado, quando a lei assim o exigir ou permitir, respectivamente

Ao contrário, os alimentos civis/naturais devem necessariamente levar em consideração o binômio necessidade-possibilidade para a sua fixação, estando sujeitos à reavaliação para mais ou para menos, a depender... Tal conclusão está nitidamente em convergência com o princípio da menor onerosidade ao devedor, que deve ser sempre observado pelo julgador. Processo REsp 1.851.329-RJ , Rel. Min... Caução oferecida em ação conexa. Aproveitamento. Possibilidade

Civil, sob pena de se instalar indevido sincretismo metodológico que deve ser evitado... Necessidade... Com base em tais fundamentos, conclui-se que a obrigação de custear as despesas de subsistência dos animais de estimação tem regramento próprio e deve ser regido segundo o direito de propriedade (direito

os quais conduzem, invariavelmente, à apreciação do binômio necessidade-possibilidade... De fato, o que caracteriza mesmo o interesse de agir é o binômio necessidade-adequação... Nesse diapasão, conclui-se que o interesse de agir deve ser verificado em tese e de acordo com as alegações do autor no pedido, sendo imperioso verificar apenas a necessidade da intervenção judicial e

Pelo fato desse texto versar sobre direito ambiental, é preciso, inicialmente, ter em mente um postulado da economia neoclássica, quiçá um binômio “necessidade-possibilidade”, relativo ao cerne do problema... A destinação final dos resíduos sólidos deve ser realizada por meio de sistema de logística reversa de pós-consumo, que consiste na organização dos canais de captação de bens descartados, para que recebam... econômico: as necessidades humanas são infinitas e os recursos, limitados

De igual modo, nas hipóteses de preparo recursal, esse mesmo norte também deve ser enfatizado... Com efeito, segundo o art. 49 do CTN , o valor pago na operação imediatamente anterior deve ser abatido do mesmo imposto em operação posterior... Assim, a solução da controvérsia deve ser buscada no regramento do art. 22 da Lei 9.611 /1998, que estabelece prazo prescricional de um ano para as ações judiciais oriundas do não cumprimento das responsabilidades

Uma vez esclarecida a identidade, o preso deve ser logo colocado em liberdade. Tal dispositivo é bastante similar à hipótese de prisão temporária, prevista no art. 1 , II , da Lei nº 7.960 /89... Beccaria já anotava que o acusado não deve ser encarcerado senão na medida em que for necessário para impedi-lo de fugir ou de ocultar as provas do crime ( Dos Delitos e das penas, SP, Edipro, 2003, p... Portanto o disposto no art. 321 deve ser analisado quanto ao momento processual ao qual ele se refere, isto é, o momento da prisão em flagrante e o controle que se faz para a concessão ou não da liberdade