Cobertura de recém-nascido pelo plano de saúde
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a operadora de um plano de saúde deve manter a cobertura assistencial para um recém-nascido, mesmo que ele não tenha sido inscrito no contrato... usuário inscrito (usuário por equiparação), durante todo o período em que a assistência à saúde foi fornecida... A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a assistência médica é garantida em casos de internação ou tratamento médico indispensável à sobrevivência, mesmo após a extinção do vínculo contratual