Nulidade da Publicação e dos Atos Processuais Posteriores à Mesma em Notícias

A 2ª Turma Recursal do TRT-14 acolheu os argumentos da AGU e declarou a nulidade dos atos processuais posteriores à sentença, determinando o retorno dos autos à origem para que a Procuradoria Federal seja... por exemplo, que as intimações fossem feitas na caixa pessoal de procuradores que há muito não atuam nesta Procuradoria Federal no Estado do Acre, de modo que a unidade jamais teria conhecimento dos atos processuais... processuais em referência”, afirmou a AGU

A 2ª Turma Recursal do TRT-14 acolheu os argumentos da AGU e declarou a nulidade dos atos processuais posteriores à sentença, determinando o retorno dos autos à origem para que a Procuradoria Federal seja... por exemplo, que as intimações fossem feitas na caixa pessoal de procuradores que há muito não atuam nesta Procuradoria Federal no Estado do Acre, de modo que a unidade jamais teria conhecimento dos atos processuais... processuais em referência", afirmou a AGU

A 2ª Turma Recursal do TRT1 acolheu os argumentos da AGU e declarou a nulidade dos atos processuais posteriores à sentença, determinando o retorno dos autos à origem para que a Procuradoria Federal seja... por exemplo, que as intimações fossem feitas na caixa pessoal de procuradores que há muito não atuam nesta Procuradoria Federal no Estado do Acre, de modo que a unidade jamais teria conhecimento dos atos processuais... processuais em referência”, esclareceram os procuradores

NULIDADE RECONHECIDA. 1... Na hipótese, o aparelho de telefone celular do agravante foi apreendido no dia posterior ao delito, após denúncia anônima... (STJ - AgRg no HC: 705349 MG 2021/0358797-6, Data de Julgamento: 17/05/2022, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/05/2022) HABEAS CORPUS. ART. 241-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

em juízo, bem como de todos os demais atos processuais que dele advieram inclusive, a busca domiciliar e, por conseguinte, absolver a paciente XXXXXXXXXXXXX da imputação descrita nos autos 201800600423... Tendo ocorrido controle judicial posterior do ato policial de ingresso em domicílio de investigado e o julgamento da apelação, a análise da tese defensiva em toda a sua extensão fica inviabilizada, visto... pelo vício do ato investigatório de que derivam

PROCESSUAL PENAL. TESE DE NULIDADE. BUSCA VEICULAR. VIOLAÇÃO AO ART. 240 , § 2.º , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Por conseguinte, deve ser reconhecida a ilicitude na apreensão da droga, suficiente ao reconhecimento da nulidade de todos os atos a posteriori, pela teoria dos frutos da árvore envenenada... Dessa forma, não é possível se validar a busca veicular por meio de conduta temporalmente posterior. 3

(Qua, 29 Mai 2013 17:49:00) Havendo divergência do teor da sentença dos autos físicos em relação àquela divulgada na internet, deve ser declarada a sua nulidade, e a de todos os atos processuais posteriores... A Turma foi unânime para, diante da duplicidade de decisões, dar provimento ao recurso de revista, declarando a nulidade da sentença e de todos os atos processuais posteriores, determinando o retorno dos... Pediu, assim, o reconhecimento de nulidade processual ou o retorno dos autos à primeira instância para manifestação expressa sobre qual a sentença correta

Nesse quadro, tendo em vista a fundada suspeita de que no domicílio do autor estavam armazenados produtos ilícitos, a ação dos servidores estatais e a posterior captura do objeto de procedência fraudulenta... à expedição do mandado de busca e apreensão, respeitando tanto o art. 93 , IX , da Constituição Federal (princípio da fundamentação necessária das decisões judiciais) quanto o art. 240 do Código Processual... eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ - HC: 789998 SP 2022/0390647-4, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Publicação

05/2020 e proibiu a utilização desses documentos em qualquer investigação posterior... Pedido de desentranhamento formulado na resposta oferecida pelo embargante e reiterado em outro instante processual. 5... Ministro GILMAR MENDES Relator (STF - Rcl: 59985 GO , Relator: GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 30/05/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01/06/2023 PUBLIC 02/06/2023) 👉👉👉

Havendo divergência do teor da sentença dos autos físicos em relação àquela divulgada na internet, deve ser declarada a sua nulidade, e a de todos os atos processuais posteriores, com a determinação de... A Turma foi unânime para, diante da duplicidade de decisões, dar provimento ao recurso de revista, declarando a nulidade da sentença e de todos os atos processuais posteriores, determinando o retorno dos... Pediu, assim, o reconhecimento de nulidade processual ou o retorno dos autos à primeira instância para manifestação expressa sobre qual a sentença correta