Nulidade de Citação do Sócio em Notícias

Em ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os sócios integrarem a lide... “Impossível declarar a nulidade do processo, pois, conforme consignado pela corte local, como a sociedade fica sujeita aos efeitos da decisão que tem apenas as partes como sócios, não haveria razão para... Sociedade Para o ministro, nas ações de cobrança, uma vez citados todos os sócios da empresa no processo, é desnecessária a citação dirigida à sociedade

“No caso, impossível declarar a nulidade do processo, pois, conforme consignado pala corte local, como a sociedade fica sujeita aos efeitos da decisão que tem apenas as partes como sócios, não haveria... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os seus sócios integrarem a lide... Sociedade Moura Ribeiro apontou que, nas ações de cobrança, uma vez citados todos os sócios da empresa no processo, é efetivamente desnecessária a citação dirigida à sociedade

“No caso, impossível declarar a nulidade do processo, pois, conforme consignado pala corte local, como a sociedade fica sujeita aos efeitos da decisão que tem apenas as partes como sócios, não haveria... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os seus sócios integrarem a lide... Sociedade Moura Ribeiro apontou que, nas ações de cobrança, uma vez citados todos os sócios da empresa no processo, é efetivamente desnecessária a citação dirigida à sociedade

Segundo os autos, após algumas tentativas de citação do réu, foi determinada a expedição de mandado com aviso de recebimento para o endereço da empresa da qual ele era sócio administrador, mas a carta... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma citação postal de pessoa física recebida por terceiro estranho aos autos e, em... Para o colegiado, a citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente à parte ré, cuja assinatura deverá constar do respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade

Ao negar monocraticamente provimento ao recurso, o ministro explicou que o entendimento do STJ firmado antes da vigência do novo CPC dizia que a falta de citação do sócio, por si só, não provocava nulidade... O ministro entendeu que a citação do sócio atingido pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada somente se tornou obrigatória com o CPC de 2015... Esse fato, para Cueva, demonstra que o sócio teve oportunidade para exercer efetivo exercício do contraditório

A empresa recorreu da decisão, suscitando preliminar de nulidade por vício de citação... Ainda segundo a recorrente, a citação foi entregue a empresa diversa, ao invés de ser dirigida à inventariante do espólio, que é irmã do empresário falecido, o que caracterizaria vicio a ensejar a nulidade... "A situação peculiar ensejava a declaração de paralisação das atividades empresariais pelo falecimento do sócio individual, identificação de espólio ou de herdeiros a habilitados e citação na pessoa dos

Para 3ª Turma do STJ, possibilidade existe quando não há prejuízos às partes A falta de citação da pessoa jurídica em ação que visa a nulidade de alterações contratuais, movida por um sócio contra os demais... No caso, trata-se de uma ação de nulidade de alteração do contrato social de uma empresa agrícola que tinha dois sócios. Um deles alega que sua assinatura foi falsificada... da pessoa jurídica leva à nulidade do processo, sob argumento de que é a sociedade (e não os sócios individualmente) quem deverá responder pelos eventuais haveres apurados em favor do retirante

Welington Peixoto afirmou ser imprescindível a regular citação do sócio que se pretende incluir no polo passivo da execução, e que no caso dos autos não foi observado... Assim, requereu nulidade absoluta dos atos judiciais diante da ausência de intimação... Ele ressaltou que o regular processamento do IDPJ, facultando a defesa aos sócios, deve ocorrer antes de sua efetiva inclusão no polo passivo da execução

Defendeu ainda que no 1º Grau, a sentença não foi fundamentada e por isso seria passível de nulidade por violar o art. 93 , IX , da Constituição Federal... que em se tratando de execução fiscal ajuizada contra sociedade empresarial, o redirecionamento da execução contra o espólio deve ser admitido, se comprovado que, ao tempo da dissolução irregular, o sócio-gerente... De acordo com o magistrado, a Certidão de Óbito anexada aos autos comprovam que os codevedores faleceram antes de determinadas suas citações

No caso, o acórdão paulista considerou válida a citação pois foi entregue no estabelecimento comercial do qual o recorrente é sócio administrador... respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõe o CPC/15... A 3ª turma do STJ proveu recurso contra acórdão do TJ/SP para declarar nula citação postal em ação monitória uma vez que o mandado citatório contra o réu, pessoa física, foi recebido por terceiro