O Indeferimento da Prova Desnecessária Não Caracteriza o Cerceamento de Defesa em Notícias

Para ele, o indeferimento motivado de produção de provas, sobretudo quando se mostram dispensáveis diante do conjunto probatório, não enseja cerceamento de defesa... Além disso, alega que não foi intimada para apresentar quesitos na produção de prova pericial... Argumentou que não foi juntado aos autos o termo de depoimento de uma testemunha e que foi feita a juntada de termo de depoimento de testemunha diverso do efetivamente prestado, o que caracteriza crime

No recurso especial, a Infoglobo argumentou que, ao rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, o Tribunal de Justiça de Alagoas impediu a produção das provas requeridas e julgou antecipadamente a... O Superior Tribunal de Justiça entendeu que houve cerceamento de defesa no julgamento antecipado do processo de indenização por dano moral movido pelo desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça... indeferimento

em audiência do pedido de oitiva de testemunhas, caracteriza cerceamento de defesa, devendo ser oportunizado à parte autora a produção da prova requerida"... A 5ª Câmara cassou a sentença, sob o fundamento de que "havendo questões relevantes a serem esclarecidas nos autos, a não oportunização à parte demandante de comprovar as suas alegações, em face do indeferimento... do pedido de indenização: configurada a agressão física, que, diga-se, considerando a força de um homem em idade adulta e uma menina de apenas onze anos de idade, deve ser reputada absolutamente desnecessária

PREFACIAL NÃO ACOLHIDA. APELO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO... VIII , do Código de Defesa do Consumidor , e sob as penas do art. 400 do atual Código de Processo Civil (correspondente ao art. 359 da Lei Adjetiva Civil de 1973), não sendo razoável o indeferimento da... NÃO ACOLHIMENTO. CASO CONCRETO EM QUE A EXIGIBILIDADE DE TAL CONSENTIMENTO É DESNECESSÁRIA. AVENÇA FIRMADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916

CERCEAMENTO DE DEFESA. MAGISTRADO QUE DISPENSA A OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO ACIONADO. FUNCIONÁRIO QUE NÃO PRESENCIOU O FATO, APENAS FORMULOU RELATÓRIO POR ESCRITO JUNTADO NOS AUTOS... INSURGÊNCIA QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DO "RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DE ATO". CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MODALIDADE RECURSAL JÁ APRESENTADA EM MOMENTO ANTERIOR PRÓPRIO... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS EFRENTADAS NO RECURSO DA DEFESA DE J. P. P

Além disso, nas razões da apelação foi aventada a hipótese de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento do pedido de produção de provas, de modo que, calcada a improcedência do pedido de reparação... Logo, o dolo do agente, que caracteriza o referido crime, não é aferido devido ao pagamento ou não de parcelas referentes ao financiamento, mas em momento anterior, isto é, por ocasião da celebração do... assegurada a ampla defesa e o contraditório

Violação literal do art. 18 da Lei n. 7.347 /1985 e art. 87 do Código de Defesa do Consumidor... A desobediência a tais ritos caracteriza infração à lei". A realidade dos fatos, porém, é sempre mais rica e dinâmica do que podem prever o legislador e o julgador... Prova nova. Inciso VII do art. 966 do CPC/2015 . Trabalhador rural. Registro de empregado. Caracterização de início de prova material. Labor rural. Confirmação por testemunho coeso e idôneo

lançadas no Rio Mãe Luzia, refere que não há prova, documental, testemunhal ou pericial, da extensão dos danos... objetiva e da inversão do ônus da prova... Caracteriza-se desta forma um descarte de água com origem parcial da mina e, portanto com valores de pH ácido sem o devido tratamento ‘

Termos em que, a embargante falta com a verdade quando afirma que “o v. acórdão omitiu-se no cerceamento de defesa” (fls. 130, último parágrafo), vez que houve expressa apreciação da referida tese a fls... Ademais, não se caracteriza � in casu� nenhuma negativa de vigência à lei federal ou à Constituição . Ante o exposto, REJEITAM-SE os presentes embargos de declaração... Recurso não provido (v. proc. nº 990.10.091260-7). Não se descarta eventual admissibilidade de prova do casamento diversa da certidão, quando justificada a falta ou perda do registro civil (Cód