Onerosidade Excessiva do Contrato em Notícias

de entrada em vigor da Resolução CMN 3.954/2011 –, sendo válida a cláusula no período anterior à resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva... as hipóteses de reconhecimento de abuso por cobrança de serviço não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto... Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 958), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de considerar abusiva, em contratos bancários

do serviço não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso .”... celebrados a partir de 25/2/11, data da entrada em vigor da resolução 3.954 [do Banco Central], sendo válida a cláusula pactuada no período anterior, ressalvado o controle da onerosidade excessiva em... A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 28, a validade da cobrança em contratos bancários de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem

Com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a revisão do contrato entre um banco e uma empresa de... revisão contratual Apesar da inaplicabilidade do CDC , a relatora destacou que as instâncias ordinárias demonstraram a possibilidade de revisão contratual com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva... excessiva, previstas nos artigos 317 e 478 do Código Civil

Com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a revisão do contrato entre um banco e uma empresa de... revisão contratual Apesar da inaplicabilidade do CDC , a relatora destacou que as instâncias ordinárias demonstraram a possibilidade de revisão contratual com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva... excessiva, previstas nos artigos 317 e 478 do Código Civil

própria em fator de onerosidade excessiva para a parte contrante... "Hipótese em que a cláusula de cobrança mínima que, em tese, serviria para corrigir o desequilíbrio contratual e permitir a manutenção da avença, se transformou ela própria no fator de onerosidade excessiva... bit.ly/3lDs76K | A existência de cláusula de cobrança mínima pactuada em contrato de prestação de assistência médica se torna abusiva se, em vez de corrigir o desequilíbrio contratual, se transforma ela

excessiva do contrato... O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que, para a revisão do contrato com base nas teorias da imprevisão ou da onerosidade excessiva, previstas no Código Civil , exige-se ainda... "Para ensejar a aplicação da teoria da imprevisão – a qual, de regra, possui o condão de extinguir ou reformular o contrato por onerosidade excessiva –, é imprescindível a existência, ainda que implícita

prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso.”... válida a cláusula pactuada no período anterior, ressalvado o controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto.”... A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 28, a validade da cobrança em contratos bancários de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem

diante do ataque de pragas na lavoura – o caso específico tratava da ferrugem asiática –, invocar a teoria da imprevisão para discutir onerosidade excessiva do contrato... O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que, para a revisão do contrato com base nas teorias da imprevisão ou da onerosidade excessiva, previstas no Código Civil , exige-se ainda... "Para ensejar a aplicação da teoria da imprevisão — a qual, de regra, possui o condão de extinguir ou reformular o contrato por onerosidade excessiva —, é imprescindível a existência, ainda que implícita

trazendo onerosidade excessiva ao consumidor... Assim, sob o prisma dos princípios gerais dos contratos, essas cláusulas restritivas genéricas afrontam a própria lógica do direito, uma vez que podem anular a cobertura de uma série de procedimentos

de onerosidade excessiva... normal ilimitada, a afastar a aplicabilidade da teoria da imprevisão e impedir a sua revisão judicial por onerosidade excessiva”, explicou o relator... No recurso especial, a empresa alegou onerosidade excessiva em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis e buscou a aplicação da teoria da imprevisão e de normas do Código de Defesa do