STJ 2022 - Tentativa Incruenta-Branca deve aplicar a fração de redução da pena no patamar máximo de 2/3 (dois terços)
ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 4... TENTATIVA BRANCA. FRAÇÃO MÁXIMA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 4... Ordem concedida ex officio para redimensionar a pena aplicada ao paciente, que passa a ser de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 3 (três) diasmulta. ( HC n