Ordenação da Cidade / Plano Diretor em Notícias

O MPDFT também apontou no recurso a violação a dispositivos constitucionais que tratam da preservação do meio ambiente e da plena ordenação da cidade... O MPDFT apresentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de anular o inteiro teor da Lei Complementar 803/2009, que promoveu a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial... O PDOT alterou a destinação de diversas áreas do território do Distrito Federal de forma isolada e desvinculada de estudos urbanísticos globais, em desrespeito ao zoneamento ambiental e ao plano de manejo

Aos municípios compete organizar as cidades, fiscalizar o cumprimento das leis municipais e do plano diretor... Menos ainda para condicionar a prestação do serviço apenas nos municípios que cumprirem o que elas entendem ser a melhor forma de ordenação do espaço urbano”, completou o procurador... Em Praia Grande, por exemplo, pessoas que vivem em bairros afastados do centro da cidade têm relatado uma série de inconvenientes para conseguir acesso às correspondências

O artigo 90 da Constituição Estadual determina que o Estado deve implementar o plano diretor da região metropolitana afirma... Presidente da Comissão de Organização dos Municípios, o deputado Luís Cesar Bueno (PT) disse que vai participar do Fórum e defender o projeto que institui o plano diretor da região... De acordo com o deputado, o projeto 229/07, que tramita na Casa, estabelece diretrizes para a elaboração do plano diretor na metrópole goiana, na elaboração de consórcios metropolitanos e na área da saúde

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, o qual consiste no instrumento básico da política de desenvolvimento... Diante do exposto, a implantação de loteamentos fechados não será conforme o plano diretor do município. A assertiva II está errada... Permite a implantação de loteamentos fechados, conforme o plano diretor do município. III. Admite o parcelamento do solo para fins urbanos em áreas rurais, desde que aprovado pelo INCRA. IV

O plano diretor tem o objetivo e o principio de ser formulado juntamente da comunidade e na partipação social... Não podemos deixar de citar que a atuação urbanística do poder público gera conflito entre interesses coletivos a ordenação adequada do espaço físico, para o melhor exercício das funções sociais da cidade... uma cidade

Ou seja, a função social da propriedade será alcançada quando o bem atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, conforme previsão constitucional contida no artigo... Defendo que o Plano Diretor é o Estatuto Concreto de cada cidade... e conseqüentemente o Plano Diretor

O artigo 182 da Constituição Federal fixa as normas da política urbana e ordena que cidades com mais de 20 mil habitantes aprovem um Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento... negativos sobre o meio ambiente; V — oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais; VI — ordenação... e futuras gerações; II — gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos

plano diretor... Espaço Forense e a função social da propriedade A Constituição estabelece que uma propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no... A concentração de especialidades médicas em um só local é privilégio, no Distrito Federal, apenas dos moradores do Plano Piloto

plano diretor... Espaço Forense e a função social da propriedade A Constituição estabelece que uma propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no... A concentração de especialidades médicas em um só local é privilégio, no Distrito Federal, apenas dos moradores do Plano Piloto

plano diretor... Espaço Forense e a função social da propriedade A Constituição estabelece que uma propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no... A concentração de especialidades médicas em um só local é privilégio, no Distrito Federal, apenas dos moradores do Plano Piloto