Em quais hipóteses não se admite o parcelamento do solo urbano? - Joice de Souza Bezerra
alguns casos específicos, não é permitido parcelamento do solo urbano... A proteção vem tanto na lei do parcelamento do solo como na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ( RMS 30812 / SP )... O parcelamento do solo urbano, seja na modalidade loteamento ou desmembramento, é medida que objetiva ao mesmo tempo frear a desordenada ocupação no solo urbano e proteger o meio ambiente, por isso, em