Pedido de Habilitação em Processo Criminal em Notícias

Em 4 de maio, o pedido de relaxamento da prisão foi indeferido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Fortaleza... Alegou excesso de prazo na formação do processo penal. Em 28 de agosto, o desembargador relator negou o pedido... e dirigir sem habilitação

A medida cautelar foi concedida pela Vara Criminal de Campo Largo, nesta quarta-feira, 11 de junho, a pedido da 1.ª Promotoria de Justiça da comarca, e valerá durante o curso do processo... À época dos fatos, Gerson foi denunciado à Justiça por homicídio, por não prestar socorro à vítima e por dirigir sem habilitação... O pedido é assinado pela promotora de Justiça Letícia Giovanini Garcia, da 1.ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, e pelo promotor de Justiça designado, Paulo Sergio Markowicz de Lima

No pedido do writ, a defesa reiterou que o STJ e o STF adotaram recentemente o entendimento de que é atípica a violação de suspensão de habilitação imposta por via administrativa, caso dos autos... Processo: HC 619.108 Leia a decisão . Siga nossas redes sociais para ficar por dentro de tudo o que acontece na seara penal. Twitter. Instagram... Art. 307 - Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor

Esse pedido foi negado pelo relator do caso, o desembargador Dirceu Walace Baroni... Apesar de negar a absolvição, o desembargador aceitou os pedidos da defesa e alterou a pena... Com base nesse entendimento, o juízo da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, decidiu dar parcial provimento a recurso impetrado pela defesa de um homem condenado por uso

criminal acessória, mas do processo administrativo do Detran que apurou faltas funcionais... O ex-funcionário, que tinha 38 anos de serviço público, recorreu com o pedido para anulação da demissão e que pudesse voltar ao cargo... de Abreu, que tinha a função de examinador, foi denunciado por associação com outros servidores do Detran e donos de autoescolas para conseguirem vantagens com a venda de resultados de exames de habilitação

Em junho, decisão da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias determinava que a habilitação ficasse suspensa até o julgamento do processo em que Thor é acusado de homicídio culposo (sem intenção de matar)... Ontem (24) os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiram que a CNH de Thor deve continuar retida até que seja julgado o processo relativo ao atropelamento... Os advogados do filho de Eike Batista recorreram da decisão e, enquanto o recurso não era julgado, entraram com um pedido de mandado de segurança

Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que indeferiu pedido... Processo nº: 0011650-54.2015.4.01.0000/DF Data do julgamento: 13/02/2017 Data da publicação: 23/02/2017 WM Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da Primeira Região... direito ambulatório pode ser coercitivamente restringido após uma condenação em segundo grau de jurisdição, é idôneo afirmar que não fere a presunção constitucional de inocência a recusa em conceder habilitação

Assistência à acusação 5.1 Pedido de habilitação 5.2 Poderes 5.2.1 Poderes recursais 5.2.2 Outros poderes do assistente 5.3 Ampliação das hipóteses de atuação MÓDULO 12 Prática recursal 59 VIDEOAULAS APROX... Trancamento do processo 5.1 Prevenção do órgão recursal 6. Como escolher as provas 7. Audiência de instrução e julgamento 8. Pedido de diligências 9... Suspensão condicional do processo 9. Provas no JECRIM 10. Audiência de instrução e julgamento 11. Apelação no JECRIM 12. Sistema recursal 12.1 HC, MS e Revisão Criminal 13

O pedido foi encaminhado para que seja agora julgado no âmbito da Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Acre... A defesa alegou, ainda, que o flagranteado reconheceu as práticas ilícitas, bem como o fato de que dirigia com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde janeiro de 2021, discordando tão somente... “Logo, é crível que a fundamentação da prisão preventiva está sustentada nos pressupostos (…) do Código de Processo Penal , haja vista que (…) existem indícios de autoria e materialidade do referido crime

Processo: APR 20180710031866... No entanto, o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Taguatinga julgou procedente o pedido do MPDFT, condenou o réu pela prática do crime previsto no artigo 306 (embriaguez ao volante) e na agravante prevista... O réu interpôs recurso no qual requereu a reforma da sentença para afastar a valoração negativa de sua personalidade, a agravante, e a suspensão de sua habilitação