Advogado Que Requer Que As Publicações Sejam Efetuadas em Seu Nome em Notícias

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  • STF Nov22 - Nulidade absoluta por ausência de defesa técnica - Sum 523 do STF

    Notícias13/12/2022Carlos Guilherme Pagiola
    Inclusive, expressamente citando os nomes de ambos quando das reperguntas à testemunha Sharllon. (...)... Requer, liminarmente, seja suspensa a realização da sessão de julgamento do Tribunal do Júri designada para o dia 03/11/2022... Na oportunidade, conforme se verifica da mídia constante no sistema PJe Mídias, sua defesa técnica foi efetuada pela Defensoria Pública , tal qual na audiência anterior
  • STJ Abr23 - Quebra de Sigilo e Interceptação Ilegais - Ausência Mínima de Autoria

    Notícias03/07/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Requer, liminarmente, a suspensão do trâmite dos processos n. 5118619- 38.2020.8.21.0001 e 5029647-24.2022.8.21.0001 até o julgamento do recurso... A tese de nulidade de provas foi destramada pela Corte Regional ao argumento de que a proteção constitucional, regulamentada pela Lei n. 9.296 /1996, não abrangeria as hipóteses em que efetuada a constatação... verificados os requisitos do artigo 2º da Lei nº 9.296 /1996 e demonstrada a necessidade da medida diante de elementos concretos e a complexidade da investigação, a decisão judicial inicial e as prorrogações sejam
  • STJ - [Resumo Informativo] Edição Especial nº 9 - 24 de janeiro de 2023.

    Notícias06/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Por conseguinte, não é lógico, nem muito menos justo, que sejam afetados sem ao menos terem oportunidade de opor seus eventuais direitos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 85 do NCPC , os honorários advocatícios de sucumbência devem ser pagos pela parte vencida exclusivamente ao profissional que tenha atuado como advogado da... Assim, infere-se da origem, dos fundamentos e dos seus requisitos que a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor - como denuncia o próprio nome que lhe foi atribuído - é predisposta a ser aplicada no âmbito
  • Recuparação Fraudulenta

    Notícias09/04/2021Roberto Julio de Sousa
    Registros contábeis supostamente legais, não requer tanto zelo, mesmo porque tal definição cabe ao contador... KPMG nomeia diretora de risco depois de escândalos contábeis Resumindo esta empresa teve escândalo no Brasil, Suíça. lamentavelmente esta empresa tem escândalo, nas próximas publicações detalharei algumas... Mais outros 99 credores que pactuaram com os fatos, entre eles: Banco Itaú; UniCredit; White Martins, Alcoa; Deloitte; Fapack e Cardillo Prado Rossi Advogados Não há como pactuar com aqueles que nos roubam
  • Boletim informativo - 25/05 a 05/06/2020

    Notícias08/06/2020Hugo Mesquita Póvoa
    O réu assevera ainda que não está configurado o nexo de causalidade e pede para que os pedidos sejam julgados improcedentes... A decisão se deu no julgamento, em sessão virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3951, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)... Como prova da união estável, a mulher juntou aos autos certidão de óbito, em que consta o nome dela como companheira; ficha de cadastro de comércio que registra seu nome como “esposa”; cadastro para análise
  • Hábeas corpus tjes...liminar concedida...prisão domiciliar paciente filho menor e deficiente.

    Notícias30/11/2020Salomão Barbosa
    Irresignado, a Defesa da Paciente impetrou a presente ordem de Habeas Corpus onde requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva e, por conseguinte, a substituição por prisão domiciliar, nos termos... A substituição de que tratam os arts. 318 e 318-A poderá ser efetuada sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 deste Código.¿ No caso ora analisado, impende... 0015665-96.2019.8.08.0000 Ação: Habeas Corpus Criminal Data da Decisão: 28/06/2019 Data da Publicação no Diário: 01/07/2019 Relator: ADALTO DIAS TRISTÃO Decisão: HABEAS CORPUS Nº 0015665-96.2019.8.08.0000
  • Hábeas corpus concedido Liminarmente-Paciente presa-filho menor e incapaz- Direito Prisão Domiciliar para trato filho.

    Notícias02/01/2020Salomão Barbosa
    Irresignado, a Defesa da Paciente impetrou a presente ordem de Habeas Corpus onde requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva e, por conseguinte, a substituição por prisão domiciliar, nos termos... A substituição de que tratam os arts. 318 e 318-A poderá ser efetuada sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 deste Código.¿ No caso ora analisado, impende... Embora a provocação por meio de advogado não seja vedada para o cumprimento desta decisão, ela é dispensável, pois o que se almeja é, justamente, suprir falhas estruturais de acesso à Justiça da população
  • Sentença reconhece vínculo empregatício entre alto executivo e usina do setor de etanol e energia.

    Notícias23/11/2018Rafael Muniz Ferreira Nogueira
    Desse modo, pugna pela condenação das Reclamadas ao pagamento dos salários retidos bem como requer que sejam trazidos ao autos todos os comprovantes de pagamento feitos ao Reclamante 3-DO DESLIGAMENTO... (TRT-5 - RECORD: 286003720065050008 BA 0028600-37.2006.5.05.0008 , Relator: CLÁUDIO BRANDÃO, 2ª TURMA, Data de Publicação: DJ 16/11/2009 )"(destacado no original)... No caso em tela, a Reclamada deixou de cumprir suas obrigações quando deixou de efetuar os pagamentos de salários do Reclamante, pelo que requer que seja declarada rescisão indireta do contrato de trabalho
  • Notícias do Diário Oficial

    Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. São Paulo, 11 de Setembro de 2014... Em razão disso, entende que o Registrador agiu com dolo e requer a condenação ao pagamento de multa e devolução em décuplo dos emolumentos... objeto da matrícula nº 2.935, todavia houve a cobrança indevida de emolumentos, em razão da exigência referente ao pagamento do cancelamento de penhoras não relacionadas com a arrematação por ele efetuada
  • Notícias do Diário Oficial

    Os atos praticados têm de ter, numa das partes, a pessoa cujo nome já consta do registro... cópia da inicial, do memorial descritivo e da planta do laudo pericial, bem como o depósito de 03 UFESPs (Comunicado CG 28/2014 - publicado em 03.11.2014 no DJE) para o pagamento da diligência a ser efetuada... Para que se possa decidir se o título pode ser registrado ou não é preciso que todas as exigências e não apenas parte delas sejam reexaminadas pelo Corregedor Permanente
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