Pensão por Morte Inss União Estavel em Notícias

No ano de 2004, o casal retomou o convívio familiar e a união estável somente foi encerrada em razão do óbito... Em primeira instância, a sentença julgou procedente o pedido e concedeu a pensão por morte a partir do requerimento administrativo ou do ajuizamento da ação... Com o falecimento do segurado em 2006, o filho mais novo do casal começou a receber pensão por morte, terminada em 2009 após completar 21 anos, idade limite imposta pela Lei 8.213 para concessão do benefício

Quem vive em união estável possui o direito à Pensão por morte, ainda que essa união estável não tenha sido registrada em cartório... Conforme previsão legal explícita no art. 16 da Lei nº 8213 /91, a Companheira ou Companheiro que vivam em união estável possuem direito à Pensão por Morte... Estes são apenas alguns dos documentos aceitos para comprovar a união estável

Cumpre lembrar que a união estável é reconhecida entre pessoas do mesmo sexo, sendo assim, as regras e os requisitos são os mesmos da união heterossexual. Gostou do conteúdo... A pensão por morte é um benefício, previsto no art. 201 , V , da Constituição Federal , pago aos dependentes quando o provedor da família vier falecer... Sob a ótica atual do Direito, em regra, convivente em união estável possui os mesmos direitos daqueles que estão na constância do casamento. Na esfera Previdenciária não é diferente

estável a fim de receber o benefício da pensão por morte... COMO COMPROVAR A UNIÃO ESTÁVEL... Infelizmente, no que pese esses casais tendo convivo por anos, são surpreendidos com a negativa por parte do INSS em reconhecer essa união. O QUE É O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE

No ano de 2004, o casal retomou o convívio familiar e a união estável somente foi encerrada em razão do óbito... Em primeira instância, a sentença julgou procedente o pedido e concedeu a pensão por morte a partir do requerimento administrativo ou do ajuizamento da ação... Com o falecimento do segurado em 2006, o filho mais novo do casal começou a receber pensão por morte, terminada em 2009 após completar 21 anos, idade limite imposta pela Lei 8.213 para concessão do benefício

No ano de 2004, o casal retomou o convívio familiar e a união estável somente foi encerrada em razão do óbito... Em primeira instância, a sentença julgou procedente o pedido e concedeu a pensão por morte a partir do requerimento administrativo ou do ajuizamento da ação... Com o falecimento do segurado em 2006, o filho mais novo do casal começou a receber pensão por morte, terminada em 2009 após completar 21 anos, idade limite imposta pela Lei 8.213 para concessão do benefício

O INSS por sua vez, indeferiu o pedido de pensão por morte, ao argumento de que o casal havia separado em 1992... Em 2004 o casal retornou o convívio familiar e, viveram em união estável desde então. União estável que só se encerrou em razão do óbito de seu companheiro... Comprovada a existência da união estável, restaram atendidos, portanto, os requisitos legais para a concessão da pensão por morte

PENSÃO POR MORTE. RATEIO ENTRE VIÚVA E CONCUBINA. SIMULTANEIDADE DE RELAÇÃO MARITAL. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. 1... PENSÃO POR MORTE. RELAÇÕES DE UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTES. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. RATEIO. 1. Não havendo condenação em valor certo, deve-se conhecer do reexame necessário... do benefício de pensão por morte

No ano de 2004, o casal retomou o convívio familiar e a união estável somente foi encerrada em razão do óbito... Em primeira instância, a sentença julgou procedente o pedido e concedeu a pensão por morte a partir do requerimento administrativo ou do ajuizamento da ação... Com o falecimento do segurado em 2006, o filho mais novo do casal começou a receber pensão por morte, terminada em 2009 após completar 21 anos, idade limite imposta pela Lei 8.213 para concessão do benefício

A pensão por morte é um benefício, previsto no art. 201 , V , da Constituição Federal , pago aos dependentes quando o provedor da família segurado vier falecer... Cumpre lembrar que a união estável é reconhecida entre pessoas do mesmo sexo, sendo assim, as regras e os requisitos são os mesmos da união heterossexual. Texto meramente informativo... Segundo a legislação, ao companheiro ou companheira, é conferido o status de dependente, requisito no qual é indispensável para receber os benefícios, dentre eles, a pensão por morte