Prazo de Juntada de Ar em Notícias

Prazo trienal. Enriquecimento sem causa... Juntada do Inteiro teor. Ausência. Mera indicação do diário da justiça em que publicado. Insuficiência. Certidões de julgamento. Vício substancial... Nova edição especial do informativo de jurisprudências do STJ no ar!!! Vamos conhecê-la? Acesse a íntegra da nova edição AQUI

Olá amigos e amigas, O Informativo de jurisprudência nº 687 do Superior Tribunal de Justiça já está no ar... Juntada de prova pré-constituída ou complementação de documentos. Possibilidade. Dilação probatória. Não configuração... Há um prazo de 10 dias para acesso à informação

De início, determinei a intimação do agravante para que comprovasse a tempestividade do recurso (fl. 154), sobrevindo a juntada de documentos (fls. 155⁄296) e a comprovação de que a sua intimação ocorreu... In casu , apesar de a notificação extrajudicial ter sido enviada ao endereço que consta do contrato, observo não ter sido recebida no local de destino, já que o Aviso de Recebimento (AR) noticia ter havido... A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a

Os bombeiros notificaram o DF, dando prazo de 30 dias para que as irregularidades fossem resolvidas... Depois de um pedido de aumento de prazo, o magistrado deu 30 dias para a saída de todas os trabalhadores do local... Até lá, o prédio poderá ser ocupado por 30% dos servidores desde que não seja permitida a entrada de visitantes e que todos os aparelhos de ar condicionado permaneçam desligados no período

Nesta hipótese, aplicando-se o previsto no art. 335, III, o prazo de resposta, de 15 dias, deverá ser contado da juntada aos autos do AR ou do mandado, nos termos do art. 231... será contado a partir do protocolo de petição apresentada pelo réu, afirmando que também não tem interesse na audiência de conciliação (art. 335, II), ou da juntada aos autos do AR ou do mandado (art... Assim, o prazo de defesa de todos começaria a contar a partir da audiência

Porém, de acordo com certidões juntadas no processo, não existem ações penais distribuídas em face do autor... De acordo com a decisão do juiz, os réus deverão cumprir a liminar no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milem caso de descumprimento... Felix, da 51ª Vara Cível da Capital, determinou, liminarmente, que o blogueiro Ricardo Gama, dono de um blog na internet intitulado Blog do Ricardo Gama, e a empresa Google Brasil Internet retirem do ar

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Manifestação (recusa) do credor, sobre depósito bancário: 10 dias, da data do recebimento da carta, com AR (aviso de recebimento). Art. 890, § 1º... Prazo para suscitar incidente de falsidade: na contestação ou até 10 dias, após a (contados da intimação da) juntada do documento. Art. 390. Resposta a incidente de falsidade: 10 dias. Art. 392... Incidente de falsidade (argüição): na contestação em 10 dias, a contar da intimação da juntada do documento. Art. 390. Juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação: Petição Inicial

de AR RO 96077885 7 BR recebido pelo Governador do Estado do Amazonas, em 27.04.2009. 12/05/2009 Juntada de AR RO 96077886 5 BR recebido pela Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, em 28/04/2009... de dez dias.Imediatamente após aquele prazo, vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, para que cada qual se manifeste, na forma da legislação vigente, no prazo... (prazo: dez dias) 22/04/2009 Expedido Ofício nº 3237/R, à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, solicitando informações

que haja demora para a juntada da carta rogatória cumprida aos autos... Concessão de prazo. Possibilidade... Prazo decadencial de 90 (noventa) dias. Aplicabilidade

OMISSÃO DE JUNTADA DE AR E NAD... CRITÉRIO PARA CONTAGEM DOS PRAZOS CONCEDIDOS. RENOTIFICAÇÃO APÓS LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO... A falta de juntada do Aviso de Recebimento e da Notificação para Apresentação de Documentos ao auto de infração não constitui, por si só, motivo para sua nulidade, salvo disposição expressa em contrário