Prevaricação Condenação em Notícias

A PGR pede, em caso de condenação do senador, perda do mandato, devolução do dinheiro e indenização por dano moral equivalente ao dobro do valor desviado, corrigido... segunda-feira (18), três denúncias envolvendo parlamentares: contra o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), por peculato e falso testemunho; contra o deputado federal licenciado Valdir Rossoni, por crime de prevaricação... Para o crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) a pena é de

A PGR pede, em caso de condenação do senador, perda do mandato, devolução do dinheiro e indenização por dano moral equivalente ao dobro do valor desviado, corrigido... segunda-feira (18), três denúncias envolvendo parlamentares: contra o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), por peculato e falso testemunho; contra o deputado federal licenciado Valdir Rossoni, por crime de prevaricação... Para o crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) a pena é de

não pudesse ser desmentida a falsa versão da aquisição do notebook, pedindo a manutenção da condenação pela falsidade do conteúdo das mensagens de texto, nas quais avisava o desertor para que não estivesse... O Superior Tribunal Militar (STM) mudou entendimento de primeira instância e condenou um ex-sargento do Exército por furto qualificado e prevaricação... Primeira instância À Justiça Militar, o sargento foi denunciado por três crimes: furto qualificado, prevaricação e falsidade ideológica, todos previstos no Código Penal Militar ( CPM )

A prefeita também foi condenada a um ano de detenção e pagamento de multa pelo crime de prevaricação... No entendimento da 1ª Câmara Criminal do TJ, a prefeita teria cometido o crime de prevaricação com o intuito de satisfazer interesse pessoal com a publicação da lei

conceda liminar determinando a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis e o bloqueio de aplicações financeiras dos acionados até o valor da lesão ao erário público, atualmente em R$ 17.530,92, e a condenação... Município, Maria Menezes Ferreira Viana, foram acusados pelo Ministério Público estadual por atos de improbidade administrativa e também denunciados, respectivamente, por crimes de responsabilidade e prevaricação... Segundo os promotores, a vice-prefeita foi omissa ao não assumir a prefeitura, o que caracteriza ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação previsto no artigo 319 do Código Penal

Além disso, o artigo 314 do CPC prevê que o reconhecimento da suspeição ou impedimento em segundo grau implicará a remessa dos autos ao juiz substituto legal e a condenação do suspeito ou impedido nas... A pena baixa da prevaricação suscita outra preocupação: a prescrição... A contrariedade expressa à lei típica da prevaricação abrange tanto enunciados legais de ordem substantiva quanto adjetiva

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT manteve sentença da Vara da Auditoria Militar do DF, que condenou policial militar a 6 meses de detenção, pela conduta ilícita de prevaricação... Ao condenar o réu, a magistrada da Vara da Auditoria Militar do DF esclareceu que houve intenção de praticar o crime de prevaricação, pois “ao lavrar auto de infração de trânsito quando na condução de

“Penso que como constituída a condenação em primeiro grau e como pretendida a as reforma da parte do Ministério público, não poderiam os recorrentes [os policiais] ser condenados no crime de peculato em... No Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), os réus afirmaram que não houve a tipificação do crime de prevaricação... Também ocorreria o bis in idem (duas penas pelos mesmos crimes), pois os mesmos fatos basearam as acusações de peculato e prevaricação

Ela afirmou: Ao se permitir a emendatio libelli para unir num mesmo tipo penal todas as condutas imputadas ao réu, penso que como constituída a condenação em primeiro grau e como pretendida a as reforma... Isso porque os mesmos fatos basearam as acusações de peculato e prevaricação... No TJ-SC, os réus afirmaram que não houve a tipificação do crime de prevaricação

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação do delegado da Polícia Civil, João Kleiber Esper, pelos crimes de ocultação de documento e de prevaricação... Na 1ª Instância, João Kleiber foi condenado às penas de 4 anos e 2 meses de reclusão e 250 dias-multa para o crime de ocultação de documento e 6 meses de detenção e 180 dias-multa pelo crime de prevaricação