PGR denuncia parlamentares por crimes de peculato, prevaricação e falso testemunho

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18), três denúncias envolvendo parlamentares: contra o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), por peculato e falso testemunho; contra o deputado federal licenciado Valdir Rossoni, por crime de prevaricação; e contra a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), por peculato. Os ilícitos foram praticados no exercício do mandato, quando os envolvidos eram deputados estaduais e distrital, no caso de Érika Kokay.

Sérgio Petecão – Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, detalha que, entre 1999 e 2007, quando ocupou o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Sérgio Petecão desviou, de forma contínua e sistemática, em proveito próprio e alheio, recursos públicos destinados ao pagamento de salário de assessores parlamentares vinculados ao seu gabinete.

De acordo com investigações da Polícia Federal, pessoas simples, que mantinham vínculos de natureza particular com o denunciado, eram contratadas como secretários parlamentares, mas não exerciam as atividades do cargo. Em vez de receberem o salário equivalente, percebiam valores bem inferiores, em alguns casos, R$ 100 por mês, sempre pagos em espécie no próprio gabinete do então deputado estadual. Muitos trabalhavam como cabos eleitorais, organizando atividades como bingos e torneios de futebol.

Além de Petecão, foram denunciados, por falso testemunho, João Rodrigues do Nascimento Filho, Drielle Mendes Pereira, Maria Gomes da Costa Santos e Risoleta de Queiroz Costa Sobrinho. Segundo a denúncia da PGR, todos eles mentiram no curso do processo penal com o objetivo de eliminar ou simular as provas que estavam sendo colhidas. A PGR pede, em caso de condenação do senador, perda do mandato, devolução do dinheiro e indenização por dano moral equivalente ao dobro do valor desviado, corrigido.

Erika Kokay – Segundo a denúncia da PGR, Erika Kokay, no exercício do cargo de deputada distrital, juntamente com seu chefe de gabinete, Alair José Martins Vargas, apropriaram-se indevidamente de parte do salário de uma assessora parlamentar lotada no mandato da denunciada, entre 2006 e 2007.

Relatório da Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR revela que a assessora parlamentar realizou sete transferências mensais para uma conta em nome de Erika Kokay, no total de R$ 13,1 mil, e duas transferências em favor de Alair José Martins Vargas, totalizando R$ 1,8 mil.

“Os denunciados, na realidade, apropriaram-se de parte dos salários da assessora parlamentar que ocupava cargo comissionado no gabinete de Erika Kokay na Câmara Legislativa do Distrito Federal, e utilizaram este valor em proveito próprio”, destaca a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela pede a perda do mandato da deputada, além da devolução do dinheiro, e o pagamento de indenização por dano moral no dobro do valor desviado, com correção.

Valdir Rossoni – Para a PGR, Rossoni, na condição de presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, retardou indevidamente ato de ofício ao não encaminhar, à deliberação daquela Casa Parlamentar, pedidos de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador do Paraná, Carlos Alberto Richa (Ação Penal 687).

Penas - A pena para o crime de peculato (apropriação por funcionário público de dinheiro ou bem móvel, público ou particular, de que se tenha posse em razão do cargo) é de dois a 12 anos de reclusão e multa. Para o crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Denúncia Sérgio Petecão

Denúncia Erika Kokay

Valdir Rossoni (denúncia e cota)

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