Primazia da Realidade Sobre a Forma em Notícias

O argumento foi rejeitado pela relatora do acórdão, juíza convocada Andréa Grossmann, que invocou o princípio da primazia da realidade sobre a forma... A julgadora observou que “no âmbito laboral pouco importa a forma que reveste a relação entre as partes, já que a análise do caso concreto deve se pautar na dinâmica da prestação laboral e na realidade... Dessa forma, os magistrados da 17ª Turma do TRT-2 concluíram que a vedação contida no art. 17 da Lei nº 4594 /64 não tem o condão de afastar o reconhecimento do vínculo empregatício que de fato existiu

Ao decidir, o juiz Lamartino considerou três princípios jurídicos: o da “primazia da realidade”, já que a relação entre as partes em nada se assemelhava a uma empregatícia, o da “intencionalidade nas relações... vínculo de emprego ou não em casos típicos e nebulosos como este, diante do acima exposto, mormente a não caracterização da subordinação e onerosidade contratual, e, pela aplicação dos princípios da primazia da realidade... Findado aquele, passam as partes, de forma passional ou não, a discutirem os limites da relação de trabalho”, destacou o juiz Lamartino França, da Vara do Trabalho de Primavera

Considerando a primazia da realidade sobre a forma, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que um trabalhador seja enquadrado na categoria de músico, mesmo sem ter registro... da realidade sobre a forma... Santos ressaltou que o requisito formal não impede o enquadramento como músico quando comprovada a atuação, de fato, como profissional da área, já que um dos princípios do Direito do Trabalho é a primazia da realidade

“Ressalta-se que tais pressupostos devem ser analisados sob o ponto de vista fático, privilegiando na seara trabalhista, sempre a primazia da realidade sobre a forma, nos termos do artigo 9º da CLT... Primazia da realidade A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio destacou que a recorrente não se desincumbiu do ônus da prova quanto à efetiva existência de prestação de serviço autônomo, a qual lhe cabia... Assim, o vínculo empregatício não pode ser afastado por norma coletiva, nos casos em que a realidade fática aponta no sentido de preenchimento dos requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT”, concluiu a relatora

Primazia da realidade Para a análise do tipo de prestação de serviço, a fim de se configurar ou não o vínculo empregatício, a magistrada salientou que é imprescindível a análise dos fatos que permeiam... Tal posicionamento baseia-se no princípio da primazia da realidade, segundo o qual, em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge dos documentos ou acordos, deve-se dar preferência... “São as condições, a forma e as consequências do trabalho realizado que tipificam o contrato”, pontuou em seu voto

afastamentos, devendo prevalecer a primazia da realidade sob a forma... do Trabalho de Mossoró condenou o Hotel Thermas Eireli a pagar as verbas rescisórias de um cumim (auxiliar de garçom), mas que, na prática, desenvolvia duas funções: a de garçom e a de supervisor, de forma... Restou fartamente comprovado que o autor, a despeito de sua anotação na CTPS na função de cumim, laborava, efetivamente, como garçom, na forma anunciada na ação, e ainda substituía seus superiores em seus

Primazia da realidade Ao examinar o recurso da instrutora ao TST, o relator, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, observou que o Direito do Trabalho se rege pelo princípio da primazia da realidade... Como os fatos se sobrepõem à forma, a jurisprudência do TST se firma no sentido de que o descumprimento das exigências do artigo 317 da CLT não impede o enquadramento sindical da pessoa contratada como... Os ministros concluíram que, neste caso, a realidade do serviço tem de ser considerada para se constatar a profissão exercida

afastamentos, devendo prevalecer a primazia da realidade sob a forma... do Trabalho de Mossoró condenou o Hotel Thermas Eireli a pagar as verbas rescisórias de um cumim (auxiliar de garçom), mas que, na prática, desenvolvia duas funções: a de garçom e a de supervisor, de forma... Restou fartamente comprovado que o autor, a despeito de sua anotação na CTPS na função de cumim, laborava, efetivamente, como garçom, na forma anunciada na ação, e ainda substituía seus superiores em seus

Primazia da realidade Ao examinar o recurso da instrutora ao TST, o relator, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, observou que o Direito do Trabalho se rege pelo princípio da primazia da realidade... "Como os fatos se sobrepõem à forma, a jurisprudência do TST se firma no sentido de que o descumprimento das exigências do artigo 317 da CLT não impede o enquadramento sindical da pessoa contratada como... Os ministros concluíram que, neste caso, a realidade do serviço tem de ser considerada para se constatar a profissão exercida

Primazia da realidade Ao examinar o recurso da instrutora ao TST, o relator, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, observou que o Direito do Trabalho se rege pelo princípio da primazia da realidade... "Como os fatos se sobrepõem à forma, a jurisprudência do TST se firma no sentido de que o descumprimento das exigências do artigo 317 da CLT não impede o enquadramento sindical da pessoa contratada como... Os ministros concluíram que, neste caso, a realidade do serviço tem de ser considerada para se constatar a profissão exercida