Princípio da Alternatividade em Notícias

A ponderação das circunstâncias elementares do tipo no momento da aferição do cálculo da pena-base configura ofensa ao princípio do non bis in idem. 4... Não bastasse, merece ponderação o fato de que "é vedado subtrair da instância julgadora a possibilidade de se movimentar com certa discricionariedade nos quadrantes da alternatividade sancionatória" (

Em uma interpretação a contrario sensu, ainda em análise a alínea d, percebe-se na terceira parte , que o termo “ou” dá a ideia de alternatividade, portanto “a doença endêmica adquirida por segurado na... moral e material ao trabalhador sinistralidade da empresa para contratação de plano de saúde aos trabalhadores sanções penais e administrativas, nos termos do art. 225 , § 3 , da CF . 4) Conclusão: A princípio

Não bastasse, merece ponderação o fato de que "é vedado subtrair da instância julgadora a possibilidade de se movimentar com certa discricionariedade nos quadrantes da alternatividade sancionatória" (... manteve o desvalor dessa circunstância judicial acrescentando fundamentação -"o erário foi impactado com o delito e, pelo réu ser o Prefeito da cidade à época dos fatos"-, em evidente violação ao princípio... produto do crime em ativo lícito, por meio de aquisição de veículo, não apresenta reprovabilidade acentuada -, deve essa circunstância ser decotada, por constituir valoração abstrata, incompatível com o princípio

de publicidade, alternatividade e sorteio... estabelecida pela Direção do Foro.A distribuição é um ato administrativo pelo qual se repartem as ações ajuizadas na Seção Judiciária entre os diversos juízos competentes para sua apreciação, obedecendo aos princípios

A distribuição é um ato administrativo pelo qual se repartem as ações ajuizadas na Seção Judiciária entre os diversos juízos competentes para sua apreciação, obedecendo aos princípios de publicidade, alternatividade

A distribuição é um ato administrativo pelo qual se repartem as ações ajuizadas na Seção Judiciária entre os diversos juízos competentes para sua apreciação, obedecendo aos princípios de publicidade, alternatividade

direcionamento da distribuição de notitia criminis a ensejar direcionamento de investigação criminal, lembramos a lição de Fábio Gomes, no escólio de Hélio Tornaghi[13], aplicáveis analogicamente: “(....) a alternatividade... Ao comentar esse dispositivo, assim aduzem: "(....) o parágrafo 4º, de seu artigo 2º, que suscita a ideia de um princípio do delegado natural, na esteira noção mais geral de um princípio da autoridade... Prossegue mais adiante: " Conquanto haja resistências da jurisprudência e da doutrina majoritária em admitir tal princípio do delegado de polícia natural, entendemos que já se trata de princípio positivado

Outrossim, impende assinalar que uma das características da obrigação de prestar alimentos é a sua alternatividade, consoante se extrai da norma inserta no artigo 1.701 do Código Civil... Princípio da autonomia da vontade. Art. 296 do Código Civil . Impossibilidade. Vulneração da própria natureza do contrato. Aval aposto nas notas promissórias. Insubsistência... A jurisprudência desta Corte tem ponderado, contudo, que o aludido princípio da incompensabilidade da obrigação alimentar não é absoluto, podendo ser mitigado para impedir o enriquecimento indevido de

Outrossim, impende assinalar que uma das características da obrigação de prestar alimentos é a sua alternatividade, consoante se extrai da norma inserta no artigo 1.701 do Código Civil... Princípio da autonomia da vontade. Art. 296 do Código Civil . Impossibilidade. Vulneração da própria natureza do contrato. Aval aposto nas notas promissórias. Insubsistência... A jurisprudência desta Corte tem ponderado, contudo, que o aludido princípio da incompensabilidade da obrigação alimentar não é absoluto, podendo ser mitigado para impedir o enriquecimento indevido de

da publicidade, igualdade, alternatividade e do sorteio... serão distribuídos, diariamente, por processamento eletrônico de dados, mediante sorteio aleatório e uniforme, segundo a ordem de apresentação, observando-se as classes definidas no artigo 71 e os princípios