Princípio da Alternatividade em Notícias

Assim, caso o agente, no mesmo contexto fático e sucessivamente, pratique mais de uma ação típica, responderá por crime único, por força do princípio da alternatividade... Assim, caso o agente, dentro de um mesmo contexto fático e sucessivo, pratique mais de uma ação típica, responderá por crime único, em razão do princípio da alternatividade ( HC 409.705/PB , Rel... Assim, mesmo que o agente pratique, em um mesmo contexto fática, mais de uma ação típica, responderá pelo crime único, haja vista o princípio da alternatividade, devendo, no entanto, a pluralidade de verbos

O princípio orientador dos direitos fundamentais sociais, neles fixado, é a proteção da saúde do trabalhador... Gramaticalmente, a conjunção “ou”, bem como a utilização da palavra “adicional”, no inciso XXIII do art. 7º , da Carta Magna , no singular, admite supor-se alternatividade entre os adicionais. 4... É inaplicável, ainda, o princípio da norma mais favorável, na contramão do plano maior, por ausência de contraposição ou paradoxo. 7. Há Lei e jurisprudência consolidada sobre a matéria

publicidade e da alternatividade”... A distribuição de quaisquer processos autuados no STJ, nos termos do artigo 69, VI, do seu Regimento Interno, é feita “mediante sorteio automático, por sistema informatizado, observados os princípios da

Do contrário, se houver causalidade entre as condutas, haverá um único crime, por aplicação do principio da consunção e não da alternatividade... Não há necessidade de se discutir alternatividade, pois não há nexo de causalidade entre as condutas... O Princípio da Especialidade, majoritariamente, para os doutrinadores é o mais importante dos princípios utilizados para sanar o conflito aparente de normas penais e os demais princípios “somente devem

Em atenção ao parágrafo 4º, artigo 84, do Regimento Interno da Corte, a distribuição das listas atende ao princípio da alternatividade: um Conselheiro ou Conselheiro Substituto não pode ter sido sorteado

Destarte, à luz do princípio da igualdade em seu sentido material, calcado na máxima aristotélica de que se deve tratar desigualmente os desiguais, bem como do princípio da individualização das penas ambos... os princípios de hierarquia constitucional , mostra-se necessário maior rigor na fixação da pena-base... Não bastasse, merece ponderação o fato de que "é vedado subtrair da instância julgadora a possibilidade de se movimentar com certa discricionariedade nos quadrantes da alternatividade sancionatória" (

O princípio orientador dos direitos fundamentais sociais, neles fixado, é a proteção da saúde do trabalhador... Gramaticalmente, a conjunção “ou”, bem como a utilização da palavra “adicional”, no inciso XXIII do art. 7º , da Carta Magna , no singular, admite supor-se alternatividade entre os adicionais. 4... É inaplicável, ainda, o princípio da norma mais favorável, na contramão do plano maior, por ausência de contraposição ou paradoxo. 7. Há Lei e jurisprudência consolidada sobre a matéria

Não bastasse, merece ponderação o fato de que "é vedado subtrair da instância julgadora a possibilidade de se movimentar com certa discricionariedade nos quadrantes da alternatividade sancionatória" (... habitualidade, receberam e ocultaram grande quantidade e variedade de mercadoria, de elevado valor comercial, e, ainda, tentaram incutir a culpa em uma das vítimas de seus ilícitos" -, em evidente violação ao princípio

da presunção de inocência e o princípio de que ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo[4]... cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho ( CP , art. 46 ).[7] Entre os incisos IV e V do artigo 28-A verificamos alternatividade... Em síntese, é dizer que o princípio que nos deve nortear desde o início do estudo das alterações aplicadas às regras de direito processual penal pelo Pacote Anticrime é o Tempus Regit Actum, ou ainda

O crime de tráfico de drogas é tipo misto alternativo, de modo que a prática de mais de um verbo em um mesmo contexto configura crime único, em respeito ao princípio da alternatividade... O argumento a ser apresentado é que houve crime único (0,40), pois os dois verbos núcleos do tipo foram praticados em um mesmo contexto OU diante do princípio da alternatividade OU pelo fato de o crime... Ao retirar esse direito do réu, o magistrado violou direito do acusado e o princípio da ampla defesa