Prisão Domiciliar em Notícias

Ordem concedida para converter a custódia preventiva em prisão domiciliar... Pleito de conversão da prisão preventiva do paciente em prisão domiciliar humanitária. ( CPP , art. 318 , inciso II ). Excepcionalidade da medida... Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, uma vez que é cabível a concessão de prisão domiciliar, tendo em vista ser o paciente portador de cardiopatia grave e que não

A partir dessa informação, a PGR se manifestou pela revogação da medida, com o argumento, entre outros, de que a prisão domiciliar é contraproducente para o controle de contágio da Covid-19... Prisão domiciliar Valério foi condenado pelo STF na Ação Penal (AP) 470 (Mensalão) pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro a uma pena total de... Segundo o relator, as ponderações da PGR sobre a pertinência da colocação de sentenciados em prisão domiciliar para o combate à pandemia, “por mais relevantes que possam ser, não são suficientes para a

[Jurisprudência] STJ: a prisão domiciliar não é mais penosa que o regime aberto A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 698.332/RJ , decidiu que “a prisão domiciliar monitorada, verificada... PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DAS ORIENTAÇÕES DA SÚMULA VINCULANTE N. 56 DO STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO... Corte Superior que, sobre a aplicação da Súmula Vinculante n. 56 , em relação à falta de vagas no regime aberto, “ sendo certo que a prisão domiciliar monitorada, verificada no caso dos autos, não se afigura

Acima o texto: Prisão domiciliar é concedida para devedora de alimentos que cuida de filho menor de 12 anos”... A Terceira Turma do STJ admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime domiciliar, caso a devedora seja mãe e única responsável por outro filho menor de 12 anos

Segundo o MPF, a investigada não exercia papel de liderança na suposta organização e tem uma filha menor de 12 anos de idade, caso em que a lei admite a prisão domiciliar... www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu prisão domiciliar... Ele levou em consideração parecer do Ministério Público Federal (MPF) favorável à substituição da prisão

Segundo o MPF, a investigada não exercia papel de liderança na suposta organização e tem uma filha menor de 12 anos de idade, caso em que a lei admite a prisão domiciliar... www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu prisão domiciliar... Ele levou em consideração parecer do Ministério Público Federal (MPF) favorável à substituição da prisão

A prisão domiciliar está prevista na Lei de Execução Penal ( LEP ), em vigor desde 1984. E qual detento pode requerer... O STJ Cidadão explica os requisitos listados pela legislação e levanta o debate quanto ao possível uso da prisão domiciliar como uma das saídas para resolver a superlotação no sistema carcerário

Entretanto, o ministro determinou que as condições da prisão domiciliar deveriam ser estabelecidas pelo juízo da comarca... Assim, o juízo concluiu que não devia ter sido colocado em prisão domiciliar por haver pena ativa e com saldo restante pendente de cumprimento... Apesar da decisão do STJ, o Juízo de Execuções Criminais de Rosário do Sul (RS) determinou o retorno do réu ao cárcere, afirmando que a prisão domiciliar foi concedida em um processo, mas que o condenado

Ainda não existe um pedido de prisão domiciliar protocolado na Justiça, mas a defesa de Arruda conseguiu uma vitória na tarde de ontem que pode ser a porta de entrada para o requerimento... domiciliar... governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), declararem que a saúde dele está comprometida e piorando, autoridades do Ministério Público Federal e da Polícia Federal descartam a necessidade de prisão domiciliar

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará atenderam pedido da Defensoria Pública e concederam habeas corpus a Anisio Ferreira de Souza, permitindo que ele cumpra pena em prisão domiciliar... A Defensoria Pública requereu a prisão domiciliar considerando o estado de saúde do condenado, que é portador de diversas enfermidades como hipertensão arterial, diabetes melitus, além de ter dificuldades... Ao pedido de prisão domiciliar, a Defensoria Pública juntou vários laudos médicos dando conta da necessidade de atendimento com neurologista, oftalmologista, cardiologista e sessões de fisioterapia para