Decisão: Liminar garante direito de remoção de professora de Universidade Federal para tratamento de saúde do seu filho.
No caso, verifico, a priori, restar evidenciada a probabilidade do direito invocado, porquanto, numa análise superficial dos elementos trazidos autos, é possível constatar que a demandante é ocupante do... A concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de mérito, na forma do art. 300 do Código de Processo Civil , se impõe quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e