Raça, Sexo, Cor, Idade e Quaisquer Outras Formas de Discriminação em Notícias

A Constituição Federal de 1988 ( CF/1988), em seus arts. 3º e 4º repudiou preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação como o terrorismo e o racismo, ressaltando... de preconceitos de raça ou de cor”, continuou a magistrada... Em seu voto, a relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes, explicou que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, internalizada

Para a desembargadora, a disposição constitucional prevista no art 3º, IV, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, foi

quaisquer outras formas de discriminação”, texto considerado importantíssimo pelo presidente da Suprema Corte brasileira... Por fim, o ministro Dias Toffoli destacou, com a Constituição Federal nas mãos, o inciso IV do artigo 3º, que assegura a promoção do bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e... “Aqueles que não lograrem êxito, devem ser respeitados também, porque a sociedade tem suas forças distintas e é o somatório que forma uma Nação”, enfatizou o presidente do STF

O objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como fundamento da dignidade... A partir disso, o desembargador resolveu que, as pessoas plenamente capazes, independente de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, que convivam afetivamente ou mantenham... sociedade de fato, de forma contínua, pública e duradoura, com ou sem compromisso patrimonial, poderão registrar contratos e documentos que digam respeito à referida relação jurídica

cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação no termos do art. 3º , IV , da CF... Apesar da grande complexidade do caso, percebe-se que a justiça tentou buscar uma solução socialmente integradora, tentando harmonizar e promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo... Segundo o juiz do processo, ficou claro que a profissional sofreu discriminação em seu local de trabalho, já que não podia usar o banheiro feminino mesmo após ter a mudança de nome civil reconhecida

📌 Nesse sentido está o artigo 3º, IV, “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras... formas de discriminação.” 📌 Fica evidente neste artigo da CF/88 que todos e quaisquer tipos de preconceitos e discriminações são desvalidos pela lei maior do Brasil, bem como em seu artigo 5º , XLII

sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação... defendeu a formalização de um partido nazista junto à Justiça Eleitoral brasileira, o que contraria princípios básicos da Constituição , como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça... Ela determinou que os réus retirem de todas e quaisquer contas de suas plataformas em redes sociais - incluindo YouTube, Instagram, Facebook, Spotify e Twitch Tv - as declarações do apresentador Monark

Isso porque a Constituição Federal desautoriza qualquer forma de tratamento diferenciado do Estado ou particulares em razão de “origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.... constitucional contido no artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, que veda a adoção, seja pelos particulares ou pelo próprio Estado, de comportamentos, comissivos ou omissivos, que impliquem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Afirmou ainda que o Conselho Nacional de Justiça aprovou, em 2013, a Resolução... relatório, a desembargadora Mônica Nobre destacou que a questão já está pacificada no Supremo Tribunal Federal que declarou a aplicabilidade de regime de união estável às uniões entre pessoas do mesmo sexo

O dispositivo diz que é um objetivo fundamental do governo brasileiro “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”... princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à intimidade, além de criar empecilho à concretização do objetivo fundamental da República de promover “o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça... repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo