Reconhecimento de Vínculo Empregatício em Período Anterior Ao Registro na Ctps em Notícias

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  • Negada indenização por danos morais, materiais e estéticos a empregada doméstica que não trabalhou em circunstâncias excepcionais

    A reclamante pediu o reconhecimento do vínculo em período anterior ao efetivo registro na CTPS (de 12/3/2010 a 30/4/2010), bem como em período posterior à baixa na carteira (de 14/5/2013 a 14/11/2013)... Já quanto ao período posterior ao registro, o acórdão reconheceu, com base em testemunhas, que a trabalhadora atuou apenas como diarista (três vezes por semana), sem o vínculo... Por isso, o colegiado reconheceu o vínculo empregatício e a data de admissão como sendo o dia 16 de abril de 2010
  • Negada indenização por danos morais, materiais e estéticos a empregada doméstica que não trabalhou em circunstâncias excepcionais

    Notícias27/09/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A reclamante pediu o reconhecimento do vínculo em período anterior ao efetivo registro na CTPS (de 12/3/2010 a 30/4/2010), bem como em período posterior à baixa na carteira (de 14/5/2013 a 14/11/2013)... Já quanto ao período posterior ao registro, o acórdão reconheceu, com base em testemunhas, que a trabalhadora atuou apenas como diarista (três vezes por semana), sem o vínculo... Por isso, o colegiado reconheceu o vínculo empregatício e a data de admissão como sendo o dia 16 de abril de 2010
  • Negada indenização por danos morais, materiais e estéticos a empregada doméstica que não trabalhou em circunstâncias excepcionais

    Notícias26/09/2017Âmbito Jurídico
    A reclamante pediu o reconhecimento do vínculo em período anterior ao efetivo registro na CTPS (de 12/3/2010 a 30/4/2010), bem como em período posterior à baixa na carteira (de 14/5/2013 a 14/11/2013)... Já quanto ao período posterior ao registro, o acórdão reconheceu, com base em testemunhas, que a trabalhadora atuou apenas como diarista (três vezes por semana), sem o vínculo... Por isso, o colegiado reconheceu o vínculo empregatício e a data de admissão como sendo o dia 16 de abril de 2010
  • Juíza nega vínculo de emprego pedido por viúva de trabalhador contratado por empreitada

    Notícias27/05/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Requereu o reconhecimento da relação de emprego, com registro na CTPS e pagamento das verbas daí decorrentes, inclusive as rescisórias, afirmando que ele trabalhou até o dia do seu falecimento, mas que... Ela entendeu que o marido, embora tenha realmente prestado serviços para o reclamado por certo período, o fez mediante contrato de empreitada, sem vínculo empregatício... Nesse contexto, tendo em vista o caráter autônomo dos serviços prestados pelo falecido, a julgadora não reconheceu o vínculo empregatício no período compreendido entre 25/03/2013 e 12/06/2013 e decidiu
  • Juíza nega vínculo de emprego pedido por viúva de trabalhador contratado por empreitada

    Notícias27/05/2015Âmbito Jurídico
    Requereu o reconhecimento da relação de emprego, com registro na CTPS e pagamento das verbas daí decorrentes, inclusive as rescisórias, afirmando que ele trabalhou até o dia do seu falecimento, mas que... Ela entendeu que o marido, embora tenha realmente prestado serviços para o reclamado por certo período, o fez mediante contrato de empreitada, sem vínculo empregatício... Nesse contexto, tendo em vista o caráter autônomo dos serviços prestados pelo falecido, a julgadora não reconheceu o vínculo empregatício no período compreendido entre 25/03/2013 e 12/06/2013 e decidiu
  • Sentença reconhece vínculo empregatício entre alto executivo e usina do setor de etanol e energia.

    Notícias23/11/2018Rafael Muniz Ferreira Nogueira
    Na ação foi pleiteado a nulidade do contrato, o reconhecimento do vínculo empregatício e o consequente pagamento das verbas salariais e rescisórias, tais como pagamento de FGTS de todo o período, acrescido... DO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DATA DE ADMISSÃO. SALÁRIO E CARGO. DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO... Durante todo o vínculo travado com a Reclamada, o Reclamante trabalhou, como afirmado acima sem registro em sua CTPS e a empresa não efetuou os depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo
  • Publicado o acórdão do TST que afasta o vínculo de emprego de diarista

    Notícias06/05/2009Espaço Vital
    O art. 3º da CLT exige, para o reconhecimento do vínculo empregatício, dentre outros requisitos, a prestação de serviços não eventual... O reconhecimento do vínculo empregatício do doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, não se prestando ao reconhecimento do liame a realização de trabalho durante alguns dias... O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias
  • Não é empregado o pedreiro que reforma residência de pessoa física que não atua em construção civil

    Notícias13/10/2016Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    Pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego no período sem registro e o pagamento dos direitos trabalhistas decorrentes... Diante desse quadro e, também, com base em outras provas, o julgador não teve dúvidas de que, no período anterior a 02/02/2015, o reclamante não trabalhou para a empresa, mas sim para um de seus sócios... O reclamante era pedreiro e trabalhava na empresa ré, com CTPS assinada, desde 02/02/2015
  • Julgada validade de férias de trinta dias para empregada doméstica

    Notícias30/06/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de 09/1999 a 12/2003, inicialmente como contribuinte individual e depois como trabalhador doméstico Todos esses elementos foram fundamentais para que o TRT/RS mantivesse o reconhecimento de vínculo de... 2006, ou seja, 20/07/2006 Vínculo Somente a decisão quanto às férias foi alterada no TST Porém, várias questões foram discutidas no processo, inclusive o vínculo empregatício, contestado pelo empregador... aquisitivos anteriores a 2003 Para a 4º Turma, a condenação violava o artigo 3º da Lei 5859 /72, com a redação anterior à alteração da Lei 11324 /2006 Aquele artigo 3º previa que o empregado doméstico
  • Disponível a edição nº 203 da Revista Eletrônica do TRT4

    Reconhecimento desde o início da prestação de serviços, incontroversa. Reclamada que não comprova a alegada autonomia. Vínculo empregatício que teve início em data anterior à anotada na CTPS... Registros de movimentação de veículo que não se confundem com registros de jornada de trabalho. Vigência da Lei n. 12.619 /2012... Reconhecimento. Danos materiais e morais. Indenizações devidas
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