Recurso Conhecido e Deferido Efeito Suspensivo em Notícias

C) Via de regra, o recurso de Agravo em Execução não tem efeito suspensivo , conforme previsão do Art. 197 , da LEP... Todavia, a hipótese tratada no enunciado é a única exceção à regra supramencionada, i.e., o agravo possui, na hipótese do enunciado, efeito suspensivo, conforme previsto no Art. 179 , da LEP... Questão 2 Ricardo é delinquente conhecido em sua localidade, famoso por praticar delitos contra o patrimônio sem deixar rastros que pudessem incriminá-lo

Esse efeito suspensivo é precário, e pode ser revertido a qualquer momento pelo Tribunal... que seja dado efeito suspensivo, para que a decisão de segundo grau não tenha efeitos imediatos e o candidato possa, assim, seguir elegível e disputar normalmente o pleito... Após a diplomação, havendo, portanto, deferimento do registro, vitória nas urnas e diplomação e posse do presidente eleito, sem condenação pelo TRF ou com pendência de julgamento de recurso com efeito

D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra a decisão do MM... Requereu a concessão do efeito suspensivo ativo e, ao final, o provimento do presente recurso, a fim de conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita. É, no que interessa, o relatório... Segundo o disposto no art. 558 , do CPC , a concessão do efeito suspensivo ao recurso de agravo é possível, desde que seja relevante o fundamento invocado e quando do não atendimento possa resultar lesão

O agravante requereu o levantamento, de imediato, do valor incontroverso penhorado, de R$ 29.544,53 (70%), conforme já havia sido determinado na decisão agravada, mantendo-se o efeito suspensivo concedido... Embargos de divergência conhecidos e providos.” (STJ - EREsp nº 1.330.567/RS, 2ª Seção, Rel. Min... Requer a concessão de efeito ativo ao agravo, para que seja determinado liminarmente o desbloqueio integral de suas contas

Efeito suspensivo. Garantia do juízo. Caução oferecida em ação conexa. Aproveitamento. Possibilidade... não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; e c) condenação em honorários advocatícios desde a origem no processo em que interposto o recurso... suspensivo aos seus embargos

O efeito suspensivo foi negado pelo E. TJRS, que, ao final, negou provimento ao agravo... Os embargos foram conhecidos e, no mérito, este Juízo negou-lhes provimento (fls. 4010/4013) Por sua vez, no agravo de instrumento nº 70072122895, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, alegou... TJRS sob o nº 70077775484, que lhe negou provimento, em razão do que o demandado interpôs Recurso Especial – não admitido – e Agravo em Recurso Especial nº 70080181860 – não conhecido

O termo recurso de revisão, apesar dessa nomenclatura, não possui efeito suspensivo e tem natureza jurídica de rescisória e não natureza recursal em sentido técnico, acrescenta Cristina Malta... A promotora Cristina Emília França Malta devolveu antecipadamente as contrarrazões recursais aos recursos eleitorais interpostos por quatro candidatos, requerendo que os apelos interpostos sejam conhecidos... Solano Pimenta não observou a legislação eleitoral, tendo protocolizado seu requerimento de desincompatibilização apenas no dia 10 de julho, vindo a ser analisado e deferido no dia 16 de julho, ou seja

Requereu a Agravante, preliminarmente, a concessão do efeito suspensivo; pugnando, no mérito, pelo provimento do Recurso. Vieram os autos conclusos... CNJ 193/237) Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela parte acima identificada, contra decisão do Juízo da 7ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis... CONHECIDO E PROVIDO

O ministro Mauro Campbell Marques, ao justificar a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, destacou a probabilidade de êxito do pedido – um dos pressupostos necessários para a concessão do efeito suspensivo... fica suspensa determinação para exoneração de comissionados em Campinas O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques atribuiu efeito suspensivo ao recurso do prefeito de Campinas... O pedido foi deferido na Suspensão de Liminar (SL) 1349, ajuizada pelo Estado do Amazonas

O § 1º do referido dispositivo estabelece que o recurso "tem efeito suspensivo, presumindo-se a repercussão geral de questão constitucional eventualmente discutida" e o art. 256-H do RISTJ determina que... O problema está em que todo o processo judicial se desenvolve no universo de sentido europeu, que muitas vezes é estranho ou apenas superficialmente conhecido pelas comunidades indígenas... Recurso especial. Não cabimento