Recurso Ordinário em Mandado de Segurança TST em Notícias

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto por um grupo de credores que alegava... No TST, o recurso foi analisado pelo ministro Hugo Carlos Scheuermann, que foi seguido pelos demais ministros na proposta de negar provimento ao recurso ordinário interposto... O relator lembrou que a jurisprudência do TST e do Supremo Tribunal é firme no sentido de que o mandado de segurança visa à proteção de direito líquido e certo contra ato abusivo ou ilegal de autoridade

Os EUA recorreram ao TST, por meio de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, e requereram a interrupção da penhora do bem, apontando violação ao artigo22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas... O TRT indeferiu a segurança, por considerar que o questionamento deveria ter sido feito por meio de instrumento processual ordinário (embargos) e não através de mandado de segurança (artigo 267, inciso... instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou mandado de segurança impetrado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para questionar... Comprometimento O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região denegou a segurança, o que fez o Serpro recorrer à SDI-2 do TST... A possibilidade de novos recursos impede o uso de mandado de segurança, nos termos do artigo 5º , inciso II , da Lei 12.016 /2009, na Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal e na Orientação Jurisprudencial

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou mandado de segurança impetrado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para questionar... A possibilidade de novos recursos impede o uso de mandado de segurança, nos termos do artigo 5º , inciso II , da Lei 12.016 /2009, na Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal e na Orientação Jurisprudencial... Comprometimento O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região denegou a segurança, o que fez o Serpro recorrer à SDI-2 do TST

Esse foi o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho ao negar provimento a Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto por um grupo de credores que alegava prejuízo pelo descumprimento da... No TST, a relatoria do recurso ficou com o ministro Hugo Carlos Scheuermann, que foi seguido pelos demais ministros na proposta de negar provimento ao Recurso Ordinário interposto... O Mandado de Segurança tem a função de garantir o direito líquido e certo contra ato abusivo ou ilegal de autoridade pública, e por isso não pode ser usado como substitutivo de recurso

Ao não prover, nesta terça-feira (6), recurso ordinário em mandado de segurança da empresa, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho salientou que há... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... Via administrativa Durante o julgamento do recurso, o ministro Barros Levenhagen, vice-presidente do TST, destacou mais um motivo para o não cabimento do mandado de segurança, lembrando que o ato do juiz

Os EUA recorreram ao TST, por meio de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, e requereram a interrupção da penhora do bem, apontando violação ao artigo22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas... instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... O TRT indeferiu a segurança, por considerar que o questionamento deveria ter sido feito por meio de instrumento processual ordinário (embargos) e não através de mandado de segurança (artigo 267 , inciso

Não cabe Mandado de Segurança quando houver recurso adequado para questionar decisão... Segundo ele, não cabe mandado de segurança contra decisões judiciais que podem ser retificadas por meio de recurso... ordinário”, explicou

No exame do recurso ordinário pela SDI-2, prevaleceu o voto do ministro Renato de Lacerda Paiva... Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou mandado de segurança de um leiloeiro que buscava reembolso de despesas... O mandado de segurança não serve para reformar decisão não impugnada no prazo

TST O relator do recurso ordinário da EL Comercial ao TST, ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que o mandado de segurança contra decisões na fase de execução só é cabível em casos específicos... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... A subseção acolheu recurso da empresa e considerou cabível o mandado de segurança, diante da suspeita de que os erros contábeis podem superar a quantia de R$ 1 milhão