Recurso Provido em Notícias

O voto do relator José Carlos Novelli, acolhido por unanimidade, discordou do parecer ministerial que sugeria o não acolhimento do recurso... O recurso ordinário, interposto pela prefeita de Alto Paraguai, Diane Vieira Vasconcelos Alves, recebeu provimento parcial do Pleno do TCE-MT, durante sessão extraordinária realizada dia 25/11... Com a nova decisão a multa será reduzida para 20 UPF-MT, equivalente a R$ 660, e deverá ser recolhida ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE-MT, com recursos próprios e no prazo de 15 dias

O Fundo Municipal de Previdência Social de São José do Povo teve o recurso ordinário, interposto pelo gestor Florisberto Santos de Oliveira Pelo, provido pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso... Em seu voto, o relator informou que após análise do recurso, ficou comprovado que as despesas administrativas estão dentro do limite legal

Segundo a equipe técnica do TCE, no recurso da prefeitura foi comprovado que houve, de fato, a prestação dos serviços... O Tribunal de Contas de Mato Grosso votou pelo provimento parcial do recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Barra do Garças em razão do julgamento procedente de representação acerca de irregularidades

Já o recurso do assistente de acusação não foi conhecido, por repetir a argumentação do MP.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso proveu em parte recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Brasnorte, alterando para regulares as contas anuais de gestão do município referente ao exercício de

O Tribunal de Contas proveu parcialmente recurso ordinário e reformou parte da decisão das contas anuais de gestão, do exercício de 2009, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova

O recurso de embargos de declaração interposto pelo ex-prefeito de Paranatinga, Francisco Carlos Carlinhos Nascimento, foi provido parcialmente pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso que deliberou... Ao analisar o recurso, a relatoria do conselheiro Waldir Teis concluiu que somente a irregularidade referente ao desconto de contribuição previdenciária tanto do segurado como do empregador deve ser reformada

Recurso ordinário interposto pelo prefeito de Querência, Fernando Gorgen, teve provimento parcial do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante sessão extraordinária realizada no dia 5/8... Contudo, ao analisar o recurso, a equipe auditora constatou que o gestor apresentou documentos que comprovaram a existência de registro fiscal das despesas. Veja link com informações do processo

Os magistrados deram total provimento ao recurso... No caso em questão, eles também ratificaram não ter havido excesso de linguagem ou ofensa à honra do autor e votaram pelo provimento do recurso... pelo artigo 5º , inciso XXXIV da Constituição Federal foi defendida na manhã desta terça-feira (25 de fevereiro) pelo presidente da OAB/MT, Maurício Aude, que atuou como defensor de um advogado em recurso

O recurso ordinário apresentado pelo gestor da Câmara de Ponte Branca, Cleyton Pereira da Silva teve provimento parcial por parte do Tribunal de Contas na sessão plenária do dia 03 de maio.