Redução de Jornada Filho Autista em Notícias

A autora é mãe de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista – TEA – e precisa acompanhar tratamento diário do filho... Os magistrados destacaram que a autora apresentou laudo médico pericial com comprovação de que o filho é pessoa com deficiência e, embora a junta médica tenha recomendado a redução da jornada em 20%, não... Na visão da Turma, tais razões corroboram a necessidade de redução da jornada no grau máximo permitido pela lei

Em duas decisões recentes, a 1ª e a 2ª turma do TST garantiram a redução de jornada a responsáveis por crianças autistas... de jornada de trabalho sem redução de remuneração, caso tenham filho ou dependente com deficiência... Clique no link e fale com um Advogado: https://wa.me/+5511972300995 Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/395618/trabalhadores-terao-jornada-reduzida-para-cuidar-de-filho

A 1ª turma do TRT da 17ª região reduziu a jornada de trabalho de uma mulher que é mãe de menino autista para 6 horas por dia... O juízo de 1º grau deferiu o pedido de redução de jornada de trabalho, mas indeferiu o pleito para transferir a trabalhadora para um posto de trabalho mais próximo de sua residência... A trabalhadora ajuizou a ação para poder acompanhar o filho, à época do ajuizamento com cinco anos, que precisa de cuidados com medicamentos e tratamento terapêutico intenso

do seu filho autista... Seu pedido foi pela redução de 50% da jornada, sem prejuízo no salário. A redução da jornada foi determinada enquanto persistir a necessidade de acompanhamento do filho com deficiência... Contratada para uma carga horária de 36 horas semanais, a técnica informou no processo que não conseguia acompanhar devidamente o tratamento do filho

50% para que acompanhe o filho, autista, nos tratamentos multidisciplinares... A servidora, técnica em enfermagem no Hospital do Trabalhador em Curitiba, teve negado o pedido administrativo de redução da jornada sem diminuição salarial... multidisciplinares indicadas ao seu filho .”

50% para que acompanhe o filho, autista, nos tratamentos multidisciplinares... A servidora, técnica em enfermagem no Hospital do Trabalhador em Curitiba, teve negado o pedido administrativo de redução da jornada sem diminuição salarial... multidisciplinares indicadas ao seu filho .”

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da jornada de trabalho de uma professora estadual em 25%, para acompanhar o filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista em tratamento... “Como a legislação estadual não contempla a possibilidade de redução na jornada de trabalho, possível a aplicação subsidiária da lei federal”, escreveu... deficiente configura fator de discrímen legitimador de tratamento diferenciado e que a redução na jornada não constitui benesse em favor da autora, senão meio de concretização dos direitos fundamentais

A magistrada alerta que a lei não exige que o pai ou a mãe seja solo para ter direito à jornada reduzida, tampouco obriga que a jornada diária seja de oito horas nem condiciona o deferimento da redução... para que possa acompanhar o filho diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas e tratamentos médicos... Caso a empresa descumpra o determinado, pagará multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida em favor de entidades de amparo à criança com transtorno do espectro autista. Fonte: TRT 2

Pinheiro, ao reformar a sentença que indeferiu a redução da jornada, sem prejuízo de salário, a uma funcionária da Caixa Econômica Federal cujo filho é autista... A trabalhadora requereu, em sua petição inicial, a redução de sua jornada diária de seis para quatro horas, sem prejuízo de sua atual remuneração... Alegou a inadiável necessidade de se fazer presente no acompanhamento diário multidisciplinar a que deve se submeter seu filho, que nasceu com Transtorno do Espectro Autista (TEA)