Regulamentação de Visita em Notícias

visita aos demais presos ou presas... Não sendo deferido este pedido, o MP requer, alternativamente, que, nos dias de visita de crianças e adolescentes nos estabelecimentos prisionais não seja permitida a visita íntima, bem como não seja liberada... Um dos problemas, exemplificam os promotores, é a livre circulação de meninos e meninas pelas celas durante visitas íntimas, sem qualquer fiscalização ou acompanhamento

Dessa forma, a necessidade de regulamentação do direito de visita virtual se impõe com vistas a garantir o direito do filho “receber” a visita e ter contato com o pai que estiver distante, através da estipulação... A melhor solução, em linha com todas as adaptações pelas quais a sociedade tem passado, é a regulamentação da visita virtual, isto é, o estabelecimento de dia e hora para que o filho possa passar um tempo... Covid-19 e reflexos no direito de família: o direito de visita virtual. Migalhas

COMO FICAM AS VISITAS? Em casos de pais separados, as visitas são estabelecidas através de acordo ou decisões judiciais para assegurar o convívio e manter os laços afetivos com ambos... Por exemplo, as visitas que ocorrem todos os sábados, podem passar a ser a cada 15 dias, se estendendo para o final de semana inteiro... De modo geral as visitas da criança a quem não detém a guarda ou residência fixa, são fixadas semanais ou quinzenais. Então, qual a melhor solução

decreto governamental regulamentando o Programa de Regularização Ambiental (PRA), visto como um avanço pelas entidades ruralistas, e também ouviu a preocupação externada por Joaquim Augusto pela regulamentação... Em visita ao Sindicato Rural de Ribeirão Preto, em 18/1, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, foi recepcionado pelo presidente Joaquim Augusto Azevedo Souza e pela diretoria daquela... Durante a visita, Jardim expôs aspectos da atividade que vem desenvolvendo naquela secretaria desde sua posse, em 8 de janeiro de 2015, ressaltando o apoio dado ao seu trabalho, no âmbito legislativo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um recurso que vai definir a possibilidade ou não de regulamentação judicial de visitas a animal de estimação, após o rompimento... Na ação de regulamentação de visitas ajuizada por ele, a sentença considerou que o animal não poderia integrar relações familiares equivalentes àquelas existentes entre pais e filhos, “sob pena de subversão... Tempos depois, a cadela passou a viver permanentemente com a mulher, que impediu visitas, o que causou ao ex-companheiro “intensa angústia”

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO... As visitas foram adequadamente regulamentadas, inclusive quanto às férias e feriados, devendo ser mantida... O nome avoenga causa certa estranheza, mas nada mais é do que uma extensão do direito de visitas dos pais separados aos avós das crianças, vejam bem, quando um casal se separa, geralmente os filhos passam

Na comarca de Jacareí, a 2ª Vara de Família e Sucessões ordenou, em urgência, a expedição de intimação aos pais de um menor de 3 anos, para que seja regularizada o regime de visitas ao mesmo... Além disso, a mãe da criança deve informar, mediante comprovação, seu novo endereço, assim como prestar esclarecimentos quanto ao desrespeito do regime de visitas pelo pai

Justamente por isso, que atualmente deixamos de utilizar as denominadas visitas para o direito de convivência familiar, eis que mesmo um dos pais não tenha cuja guarda, poderá visitá-lo e tê-lo em sua... que o direito de visita é como um dever de ir até o local, se torna uma solidariedade, e não é algo diário... Não podemos confundir o direito de visita com o direito de convivência, como leciona @conrado_paulino e @dimasmessiasdecarvalho esses direitos são diferentes quanto ao tratamento para o filho, veja-se

Uma dúvida muito comum é saber quem deve deixar e buscar a criança em dia de visita. A resposta correta é depende.

Caso recente foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de união estável... Trata-se de uma decisão inédita no âmbito do STJ, tomada por maioria de votos, em que foi deferida a fixação de regime de visitas para que o ex-companheiro pudesse conviver com um animal de estimação adquirido