Reserva Legal em Notícias

Assim, persiste o dever, por parte do apelante, de averbar áreas de reserva legal nos imóveis em análise", fundamentou... "a instituir, no prazo de 180 dias, áreas de reserva legal" em imóveis de sua propriedade, procedendo à sua medição, demarcação e averbação... No recurso de apelação, o proprietário dos terrenos alegou ter cumprido a legislação estadual, pois realizou compensação das áreas de reserva legal inexistentes em seus imóveis ao adquirir áreas localizadas

Desse modo, persiste o dever, por parte do apelante, de averbar áreas de reserva legal nos imóveis em análise... No recurso de apelação, o proprietário dos terrenos alegou ter cumprido a legislação estadual, pois realizou compensação das áreas de reserva legal inexistentes em seus imóveis ao adquirir áreas localizadas... Argumentou que os imóveis, nos quais não houve averbação da área de reserva legal, estão localizados em Uberlândia, na Bacia do Rio Paranaíba, ao passo que os municípios de Januária e Bonito, onde se pretende

O novo Código Florestal modificou a forma de publicidade da reserva legal ambiental ao instituir o Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde passou a ser registrada a reserva legal, dispensada a averbação no... A questão chegou ao STJ em recurso do estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça local, que não determinou a averbação da reserva legal por falta de exigência em lei no caso de aquisição... O relator entendeu que a nova legislação florestal é aplicável ao caso, sendo necessário, portanto, condicionar o registro da sentença de usucapião ao prévio registro da reserva legal no CAR

Código Florestal : voto de Fux garante soma das APPs com a Reserva Legal (e outros direitos).

um projeto de lei que trata da recomposição de reserva legal em todo o território mato-grossense... Já o Código Florestal permite que a recomposição da reserva legal seja utilizada espécies exóticas como pioneiras, em caráter temporário... Segundo Sérgio Ricardo, os produtores vão obter retorno dos valores investidos com a exploração das espécies exóticas implantadas na reserva legal

Desse modo, persiste o dever, por parte do apelante, de averbar áreas de reserva legal nos imóveis em análise... No recurso de apelação, o proprietário dos terrenos alegou ter cumprido a legislação estadual, pois realizou compensação das áreas de reserva legal inexistentes em seus imóveis ao adquirir áreas localizadas... Argumentou que os imóveis, nos quais não houve averbação da área de reserva legal, estão localizados em Uberlândia, na Bacia do Rio Paranaíba, ao passo que os municípios de Januária e Bonito, onde se pretende

Contudo, a não instituição da reserva legal não obsta o registro de atos de transferência da propriedade... Portanto, deve o serventuário conhecê-las para que possa aceitá-las para a finalidade de averbação da reserva legal na matrícula do imóvel... Desta feita, seguem as orientações desta Corregedoria quanto ao assunto: A transmissão de propriedade imóvel rural não depende da instituição da reserva legal na propriedade

Novo Código Florestal O novo Código Florestal modificou a forma de publicidade da reserva legal ambiental ao instituir o Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde passou a ser registrada a reserva legal, dispensada... A questão chegou ao STJ em recurso do estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça local, que não determinou a averbação da reserva legal por falta de exigência em lei no caso de aquisição... O relator entendeu que a nova legislação florestal é aplicável ao caso, sendo necessário, portanto, condicionar o registro da sentença de usucapião ao prévio registro da reserva legal no CAR

Está acontecendo nesta tarde (19) em Esteio o Fórum Bandeirantes de Ideias, sobre o tema O Rio Grande e a reserva Legal... O parlamentar salientou o trabalho da Comissão Externa que atuou por 30 dias promovendo debates com os segmentos sociais envolvidos no tema da reserva legal... "Ouvimos as diversas opiniões sobre a reserva legal. Nossa intenção é formular o melhor encaminhamento para apresentar à governadora e aos poderes nacionais

A averbação de reserva legal em propriedades rurais diante do novo Código Florestal foi pauta de reunião realizada nesta terça-feira (10), pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo